Vereador Tiago Braz pede convocação de secretário para esclarecer andamento do concurso público
Atualizado em 26/02/2026
Parlamentar aponta déficit de servidores em áreas essenciais e cobra explicações sobre chamamentos e planejamento de pessoal para 2026
O vereador Tiago Braz (Rede) protocolou o Requerimento nº 576/2026 solicitando a convocação do secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Alexander Nicolas Dannias, para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Poços de Caldas.
No documento, o parlamentar requer que o secretário participe de sessão legislativa, em data a ser agendada, para apresentar informações detalhadas sobre o andamento do concurso público municipal, processos seletivos, chamamentos e o planejamento administrativo de pessoal para o exercício de 2026.
Déficit em setores essenciais
Segundo o vereador, informações recebidas apontam que diversas unidades escolares e setores da administração municipal enfrentam déficit no quadro de servidores. A carência de pessoal atingiria áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Infraestrutura, Obras Públicas, Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
O requerimento também menciona manifestações e denúncias encaminhadas ao gabinete sobre a realização de chamamentos por meio de processos seletivos simplificados para funções já previstas em concurso público vigente ou em fase de planejamento.
Para o vereador, a situação exige esclarecimentos quanto à legalidade dos procedimentos adotados, à necessidade administrativa e aos critérios utilizados para a contratação temporária.
Relatórios e cronograma do concurso
Entre os pontos solicitados, Tiago Braz pede a apresentação de relatório detalhado com o número de chamamentos realizados desde o início de 2025 até a data atual de 2026, discriminados por função, com indicação das vagas preenchidas, remanescentes e justificativas para eventuais não convocações.
O parlamentar também solicita informações completas sobre o concurso público municipal, função por função, incluindo:
- estágio atual de cada cargo previsto;
- quantitativo de vagas autorizadas;
- situação administrativa e orçamentária;
- eventuais impedimentos ou atrasos;
- cronograma estimado para publicação de edital, realização das provas e homologação.
Além disso, o requerimento pede o planejamento de novos chamamentos para 2026, com cronograma previsto, quantitativos por função e setores contemplados, bem como a demonstração das medidas adotadas para o suprimento definitivo das vagas por meio de concurso público.
Justificativa técnica para processos seletivos
Outro ponto abordado é a solicitação de justificativa técnica e administrativa para a realização de processos seletivos simplificados em funções já contempladas ou previstas em concurso público. O vereador requer a indicação dos fundamentos legais, o caráter emergencial das contratações e o prazo estimado para substituição por servidores efetivos.
No texto, o parlamentar afirma que o pedido se fundamenta em fiscalizações realizadas por seu mandato e em demandas apresentadas por munícipes e servidores públicos, que relatam impactos diretos na prestação de serviços à população devido à falta de pessoal.
A convocação, segundo o vereador, tem como objetivo garantir transparência e planejamento administrativo, priorizando a realização do concurso público como instrumento constitucional para o provimento de cargos efetivos e a continuidade dos serviços públicos.
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