Vereador solicita auditoria para esclarecer dívida da Prefeitura
Atualizado em 19/03/2025
Na sessão ordinária desta terça-feira (18), o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) teve aprovado um pedido de informações para detalhar a dívida atualizada da Administração Pública Municipal. Além disso, ele solicitou que a Controladoria-Geral do Município realize uma auditoria geral nas contas públicas.
O parlamentar justificou o pedido citando a “recorrente revelação de novos credores e a falta de informações claras sobre a real dívida da Prefeitura”, o que torna “imperativo” que a Câmara Municipal tenha acesso a dados concretos sobre a situação financeira do município.
Base legal para o pedido
Flávio Togni fundamentou sua solicitação no artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, que atribui à Câmara a responsabilidade de fiscalizar as contas públicas. Ele também mencionou o artigo 9º da Lei Complementar nº 262/2024, que estabelece as competências da Controladoria-Geral do Município, incluindo a fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial, além da realização de auditorias.
O vereador questiona o valor atualizado da dívida, solicitando informações detalhadas sobre credores, valores devidos, natureza dos débitos e prazos de pagamento. Ele pede que a Controladoria cumpra seu dever legal e envie um relatório detalhado à Câmara após a conclusão da auditoria.
Dúvidas sobre os números oficiais
Para Flávio Togni, o valor da dívida do município pode ser maior do que o que tem sido apresentado oficialmente.
“Para evitar qualquer informação desconexa da verdade, estamos solicitando que a Controladoria-Geral do município, na sua competência, possa fazer uma auditoria contábil nas contas do município, para que a gente possa verificar a realidade em que se encontra”, afirmou.
O vereador destacou que, mesmo que a Prefeitura alegue que os dados estão disponíveis em sites oficiais, há controvérsias sobre os valores. Ele citou o caso de Salto de Pirapora, onde há divergências entre o secretário anterior e o atual sobre os montantes devidos.
“Uma dívida ficou, seja o valor apurado pela própria secretaria ou pela entidade. Esse valor deve ser apurado com bastante cuidado”, defendeu.
Dívida com fornecedores e prestadores de serviço
Flavinho também alertou que a dívida municipal não se restringe a Salto de Pirapora. Segundo ele, há débitos com empresas de suplementos, postos de gasolina, oficinas mecânicas, entidades prestadoras de serviços e diversos fornecedores.
“Não adianta falar que a dívida está exposta nos sites oficiais, porque o que nós queremos é que se apure a dívida real do município. Espero que a gente não chegue ao absurdo de ter que convocar qualquer prestador de serviço que tenha dívida com a prefeitura. Eu confio na Controladoria e espero que possa fazer uma auditoria séria e responsável e que encaminhe o relatório para esta Casa”, concluiu.
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