Vereador Sansão pede esclarecimentos sobre pagamentos a entidades que prestam serviços sociais em Poços
Atualizado em 12/03/2026
Durante Sessão Ordinária realizada na terça-feira (10), na Câmara Municipal de Poços de Caldas, o vereador Marcos Sansão (PL) apresentou o Requerimento nº 710/2026 solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a regularidade dos repasses financeiros destinados a instituições conveniadas que atuam nas áreas socioassistencial, educacional e de proteção social no município.
No documento, o parlamentar destaca a importância das parcerias firmadas entre o município e organizações da sociedade civil responsáveis pela execução de serviços considerados essenciais. Entre eles estão atendimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social, acolhimento institucional, funcionamento de Centros-Dia para idosos, assistência a pessoas com deficiência e apoio em atividades educacionais.
Segundo o vereador, a continuidade dessas ações depende diretamente da regularidade dos recursos públicos destinados às entidades. Por isso, o objetivo do requerimento é verificar se os repasses estão sendo realizados dentro dos prazos e se os valores previstos são suficientes para garantir o funcionamento adequado dos serviços.
“Essas instituições prestam um trabalho essencial para a população, especialmente para quem mais precisa. Nosso objetivo é garantir transparência sobre os repasses e entender se os recursos estão sendo suficientes para manter os serviços funcionando com qualidade. O Legislativo precisa acompanhar de perto essa situação”, afirmou Marcos Sansão.
Questionamentos ao Executivo
Entre os pontos levantados no requerimento, o vereador solicita esclarecimentos sobre se os pagamentos às instituições conveniadas estão sendo realizados em dia. Caso haja atrasos, ele pede a identificação das entidades afetadas, os valores pendentes de pagamento e o montante total da dívida do município com essas organizações, além da apresentação de um possível cronograma para regularização dos repasses.
O documento também questiona quais são os valores previstos na Lei Orçamentária de 2026 para esses convênios e se houve contingenciamento ou reprogramação de recursos ao longo do exercício. Outro ponto solicitado diz respeito à suficiência dos repasses atuais para cobrir os custos operacionais das instituições.
Além disso, o parlamentar pede informações sobre a possibilidade de interrupção de serviços em razão de eventuais dificuldades financeiras e quantos usuários são atendidos atualmente por meio dessas parcerias firmadas com o município.
Prazo de resposta
O requerimento foi aprovado pelos vereadores em plenário e agora segue para análise do Executivo municipal. Conforme o prazo regimental da Câmara, a administração tem até 20 dias para encaminhar resposta oficial aos questionamentos apresentados.
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