Vereador questiona envio de pessoas em situação de rua para outros municípios
Atualizado em 22/07/2025
O vereador Diney Lenon (PT) apresentou o Requerimento nº 2349/2025 à Câmara Municipal de Poços de Caldas solicitando informações oficiais sobre o suposto envio de pessoas em situação de rua para outras cidades. O parlamentar afirma ter recebido relatos de que cidadãos poços-caldenses, especialmente aqueles com dependência química ou transtornos psiquiátricos, estariam sendo encaminhados a municípios como Ribeirão Preto sem qualquer vínculo prévio com instituições locais, familiares ou redes de apoio.
Segundo o requerimento, caso a prática seja confirmada, pode configurar violação de direitos humanos e descumprimento das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Política Nacional de Saúde Mental.
Sete questionamentos
O documento, encaminhado ao prefeito municipal, apresenta sete questionamentos. Diney Lenon quer saber, entre outros pontos:
- Se a Prefeitura tem conhecimento de tais remoções e quais seriam as justificativas legais e administrativas;
- Se há registro formal das passagens fornecidas para essas pessoas nos últimos dois anos, com nomes, datas, destinos e empresas responsáveis pelo transporte;
- Qual órgão da Administração Pública realiza os encaminhamentos e com base em qual protocolo;
- Se existem convênios com os municípios de destino e, se sim, solicita cópia integral dos documentos;
- Se há acompanhamento por parte das equipes de assistência social ou saúde após os encaminhamentos.
Além disso, o vereador questiona qual é a política municipal atual para atendimento à população de rua com transtornos mentais ou dependência química, e se há vagas disponíveis para acolhimento e tratamento no município.
Transparência e direitos humanos
Diney destaca que o objetivo do requerimento é garantir transparência nas ações do poder público e assegurar o respeito aos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. A resposta da Prefeitura deverá esclarecer se tais encaminhamentos ocorrem e, em caso afirmativo, em que condições e com que respaldo legal.
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Comentário (1)
Diney leva eles para sua casa