Vereador questiona débitos automáticos na Zona Azul e cobra explicações sobre uso de aplicativo em Poços
Atualizado em 30/03/2026
O vereador Marcus Togni (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 1113/2026 na Câmara Municipal de Poços de Caldas, solicitando esclarecimentos sobre possíveis débitos automáticos realizados no saldo de usuários do aplicativo da Zona Azul. O documento foi encaminhado ao Executivo municipal e levanta dúvidas sobre a atuação da empresa concessionária EXP, responsável pelo estacionamento rotativo na cidade.
Reclamações de usuários motivam pedido
De acordo com o parlamentar, a iniciativa foi motivada por novas reclamações recebidas de usuários do sistema. Segundo relato citado no requerimento, motoristas que possuem saldo positivo no aplicativo podem ter valores debitados automaticamente ao estacionar, seja por meio de monitores ou por um veículo equipado com tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres), responsável pela leitura de placas.
Ainda conforme a denúncia, o débito ocorreria sem autorização direta do usuário no momento da ocupação da vaga.
Possível cobrança contínua preocupa
Outro ponto levantado diz respeito à necessidade de o usuário registrar manualmente a “saída da vaga” no aplicativo. Caso isso não seja feito, há a suspeita de que os débitos continuem sendo realizados ao longo do dia, mesmo sem o veículo estar estacionado.
Para o vereador, se confirmada, a prática pode configurar cobrança indevida. No documento, ele afirma que a situação, “se realmente vem sendo aplicada, representa enriquecimento sem causa”.
Funcionamento do aplicativo é questionado
O requerimento também destaca dúvidas sobre as funcionalidades disponíveis no aplicativo da concessionária, como:
- “Check-in”
- “Adquirir créditos”
- “Meu extrato”
- “Pagar avisos”
- “Saída de vaga”
Segundo Togni, não está claro qual é a finalidade do recurso “Saída de Vaga” e quais são as consequências para o usuário que não utiliza essa opção.
Perguntas encaminhadas ao Executivo
Entre os questionamentos enviados ao prefeito, o vereador solicita informações sobre:
- Se os débitos podem ser realizados tanto por monitores quanto pelo veículo com tecnologia OCR;
- Se existe autorização formal do usuário para esse tipo de cobrança automática;
- Se o sistema continua debitando valores quando a saída não é registrada;
- Como é feito o controle para evitar cobranças sucessivas;
- Se a função “Pagar avisos” corresponde a penalidades com valor equivalente a cinco vezes a tarifa;
- Se houve divulgação adequada sobre o funcionamento do aplicativo.
Expectativa por esclarecimentos
O parlamentar também cobra transparência por parte da concessionária quanto às regras de utilização do sistema digital da Zona Azul, especialmente no que diz respeito à comunicação com os usuários.
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