Vereador propõe criação de Feira Livre Noturna em Poços de Caldas
Atualizado em 20/02/2026
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcos Sansão (PL) propõe a criação da Feira Livre Noturna de Alimentos e Artesanatos em Poços de Caldas. A proposta, protocolada como Projeto de Lei nº 18/2026, foi encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo atender especialmente a população que trabalha durante o dia e não consegue frequentar as feiras tradicionais, além de estimular a economia local, fortalecer a agricultura familiar e valorizar o artesanato produzido no município.
Ampliação do modelo atual de feiras livres
Para viabilizar a implantação da feira noturna, o projeto prevê a inclusão de novos dispositivos na Lei Municipal nº 9.304, de janeiro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Poços de Caldas. A proposta estabelece que o novo formato será destinado à comercialização de alimentos in natura, produtos alimentícios artesanais e caseiros, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes, além de artesanatos produzidos por artesãos locais.
O texto também permite a venda de outros produtos compatíveis com a finalidade das feiras livres, desde que autorizados por regulamentação específica.
Locais e organização definidos pelo Executivo
De acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo definir os dias, horários, periodicidade, organização e número de vagas disponíveis para os feirantes. A seleção dos participantes também ficará sob responsabilidade da administração municipal.
Entre os possíveis locais para a realização da Feira Livre Noturna estão espaços públicos como a Praça da Vila Cruz, o pátio do Mercado Municipal e outras áreas previamente autorizadas.
Incentivo à economia e à ocupação dos espaços públicos
Na justificativa da proposta, Marcos Sansão afirma que a criação da feira noturna representa uma ampliação do modelo já existente na cidade e poderá contribuir para a revitalização dos espaços urbanos, além de promover a convivência social e incentivar a produção local.
“O projeto vem somar ao que já temos hoje na cidade, incentivando a revitalização e a valorização dos espaços urbanos, fomentando a arte, o artesanato e a música, e alinhando o interesse público às políticas de desenvolvimento econômico”, declarou o vereador.
O parlamentar também destaca que o projeto preserva integralmente a legislação atual, inserindo a feira noturna como uma modalidade específica dentro das regras já estabelecidas. Com isso, segundo ele, ficam mantidos os critérios de permissão de uso, matrícula, fiscalização e sanções administrativas, garantindo segurança jurídica e facilitando a implementação da nova modalidade de feira.
A proposta segue agora em tramitação nas comissões da Câmara antes de ser submetida à votação em plenário.
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