Vereador pede informações sobre radares instalados em Poços de Caldas
Atualizado em 16/09/2025
O vereador Marcus Eliseu Togni (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira (15), o Requerimento nº 3020/2025 na Câmara Municipal de Poços de Caldas, solicitando informações detalhadas sobre os radares de trânsito em funcionamento na cidade. O pedido foi encaminhado ao presidente do Legislativo, Douglas Dofu, para que seja direcionado ao prefeito municipal.
Questionamentos sobre a fiscalização
No documento, o parlamentar afirma que tem observado a proliferação de radares destinados ao controle de velocidade e avanço de sinal vermelho em diferentes pontos do município. Segundo ele, a publicação frequente no Diário Oficial de extensas listas de veículos multados tem gerado preocupação e reclamações por parte da população.
Togni destacou ainda que há relatos de irregularidades, como casos em que multas teriam sido aplicadas por equipamentos que não constariam no sistema oficial de conformidade nacional.
Pontos levantados pelo requerimento
O vereador apresentou uma série de questionamentos à administração municipal, entre eles:
- Quantos radares estão instalados atualmente e onde estão localizados;
- A data de instalação e de aferição de cada equipamento;
- Qual órgão é responsável pela verificação de conformidade dos aparelhos;
- Se há radares com aferição vencida;
- Como é feito o controle dos prazos de validade das aferições;
- O valor arrecadado anualmente com multas nos últimos cinco anos.
Regulamentação
O requerimento cita a Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da regulamentação dos radares, e a Resolução nº 158/2022 do Inmetro, que determina que a aferição deve ser realizada anualmente.
O vereador defende que a transparência sobre o funcionamento dos radares e a destinação dos recursos arrecadados com as multas é essencial para garantir a confiança da população no sistema de fiscalização de trânsito.
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