Vereador pede informações sobre compra de medicamentos através do Consórcio do Médio Paraopeba
Atualizado em 05/12/2025
A participação de Poços de Caldas no Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) voltou ao debate na Câmara Municipal. O vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) anunciou que apresentará um novo requerimento ao Executivo após não receber as informações solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde em agosto deste ano.
Na ocasião, o parlamentar enviou o Ofício nº 229/2025 pedindo planilhas de compras de medicamentos, comparativos de preços com a indústria e documentos referentes à adesão do município ao consórcio, conforme previsto na Lei Municipal nº 10.001/2025. Segundo ele, apesar do compromisso feito pela administração durante a tramitação do projeto, nenhum dos dados chegou ao Legislativo.
Nova cobrança ao Executivo
O requerimento que será protocolado na próxima reunião ordinária questiona, entre outros pontos, o motivo pelo qual as planilhas comparativas de medicamentos, as planilhas de adesão e os estudos de preços solicitados anteriormente não foram enviados. Flavinho também pede detalhes sobre o que já foi efetivamente utilizado do ICISMEP desde que a lei entrou em vigor — incluindo bens, medicamentos, serviços ou outras aquisições.
O vereador ainda solicita que o Executivo informe as vantagens oferecidas pelo consórcio, os valores praticados e quais serviços, além das compras, a administração pretende utilizar.
Preocupação com o contrato da Santa Casa
Durante o uso da Tribuna nesta semana, Flavinho demonstrou preocupação com a situação da Saúde municipal, destacando a proximidade do vencimento do contrato da Prefeitura com a Santa Casa de Poços, marcado para 16 de janeiro.
Segundo o parlamentar, não há sinais de movimentação da administração para renovação contratual ou para um novo processo. Ele afirma que rumores nos bastidores indicam a possibilidade de transferência de mão de obra para o consórcio de Paraopeba, o que, para ele, poderia repetir problemas vividos anteriormente.
“A notícia que nós temos é que vão deixar realmente vencer o contrato com a Santa Casa e vão passar a mão de obra para o consórcio de Paraopeba. Não vamos aceitar novamente um caso de transferência completamente desconhecido que veio como grande salvador para a questão dos medicamentos. As notícias que eu tenho são que até agora não foi comprado nada e nem os preços são interessantes”, disse.
Histórico de denúncias
Flavinho recordou que, no passado, questionou a contratação da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora/SP, firmada por meio do Convênio nº 007/2023. À época, o vereador apresentou discursos, proposições e enviou toda a documentação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, pedindo averiguações sobre o modelo adotado.
O parlamentar afirma que processos semelhantes podem gerar precarização e desorganização do setor da Saúde, motivo pelo qual exige transparência e planejamento por parte da administração municipal.
Fiscalização permanente
Ao reforçar a importância da atuação do Legislativo, o vereador destacou que a Câmara continuará cobrando informações e fiscalizando ações relacionadas ao uso de recursos públicos.
“Mais uma vez, chamamos atenção para esse processo adotado pela Prefeitura. O nosso papel é garantir transparência e o uso correto do dinheiro público, e é isso que estamos fazendo”, concluiu.
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