Vereador pede esclarecimentos sobre aplicação da Contribuição de Iluminação Pública em Poços de Caldas
Atualizado em 22/09/2025
O vereador Marcus Togni (Republicanos) apresentou, por meio do Requerimento nº 3010/2025, um pedido formal de informações à Prefeitura de Poços de Caldas sobre a utilização dos recursos arrecadados pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Destinação prevista em lei
A contribuição foi instituída no município pela Lei nº 7.742, de 2002, e tem como finalidade custear serviços de iluminação em vias e espaços públicos, além da manutenção, expansão e melhorias da rede. De acordo com a legislação, os valores arrecadados devem ser repassados ao Departamento Municipal de Eletricidade (DME), responsável pela gestão dos recursos.
Questionamentos apresentados
No documento, Togni lista dez questionamentos ao Executivo, entre eles:
- a relação dos pagamentos realizados com verba da CIP nos últimos 12 meses;
- a existência de convênio firmado entre a Prefeitura e o DME;
- a lista de órgãos e entidades públicas beneficiadas com a quitação de contas de energia elétrica;
- o valor arrecadado mensalmente com a contribuição e o saldo atual da conta vinculada.
O parlamentar também questiona se os recursos recebidos pela autorização de uso dos postes de iluminação pública por operadoras de internet são considerados para reduzir o valor da CIP pago pelos contribuintes.
Transparência na arrecadação
Segundo Togni, a iniciativa tem o objetivo de ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos. “É fundamental que a população saiba como está sendo utilizado o dinheiro arrecadado com a CIP, se está de fato retornando em benefício dos cidadãos, com iluminação pública de qualidade e gestão eficiente dos valores”, afirmou.
Prazos para resposta
O requerimento foi aprovado pelo Plenário da Câmara na última terça-feira (16) e encaminhado ao Executivo Municipal, que tem até 20 dias para responder aos questionamentos.
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