Vereador Marcus Togni pede informações sobre concessão da Zona Azul em Poços de Caldas
Atualizado em 16/03/2026
Requerimento questiona número de vagas, repasses financeiros ao município e aplicação dos recursos arrecadados com o estacionamento rotativo
O vereador Marcus Togni (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 658/2026 solicitando esclarecimentos sobre o funcionamento da concessão do estacionamento rotativo no Centro de Poços de Caldas. O objetivo do parlamentar é obter informações detalhadas sobre a operação da chamada Zona Azul no município.
No documento, o vereador pede dados sobre o número total de vagas disponíveis, quantas são destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PcDs) e também quantas vagas são destinadas à curta permanência.
Cumprimento da legislação
Outro ponto levantado no requerimento é o cumprimento da Lei Municipal nº 9.068, de 2015, que regulamenta a operação e a concessão do estacionamento rotativo na cidade.
Marcus Togni solicita que o Executivo informe os valores pagos mensalmente ao município pela empresa concessionária, desde janeiro de 2025 até o momento atual. O parlamentar também questiona se a concessionária encaminha trimestralmente o balancete financeiro para a Secretaria de Controle Interno e para a Câmara Municipal, conforme previsto.
Controle dos repasses
O requerimento também pede esclarecimentos sobre como é feita a conferência dos valores repassados pela empresa responsável pela Zona Azul e quais são os mecanismos utilizados pelo município para o controle desses repasses.
Segundo a legislação vigente, a receita obtida com o estacionamento rotativo deve ser aplicada em melhorias na infraestrutura viária, no trânsito e no sistema de transporte. Por isso, o vereador solicitou ainda que sejam apresentados documentos que comprovem a aplicação desses recursos.
ISSQN recolhido
Por fim, Marcus Togni também requereu informações sobre o montante recolhido mensalmente de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pago pela concessionária responsável pela exploração do estacionamento rotativo.
“Buscamos informações em prol da transparência. Com a renovação do contrato com a empresa terceirizada, precisamos fiscalizar e saber se tudo está em dia, se a Prefeitura tem recebido os valores justos e ter certeza de que há bons resultados”, afirmou o vereador.
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