Vereador Flavinho solicita esclarecimentos sobre pesquisa realizada durante o Mega Mutirão do Coração
Atualizado em 17/11/2025
Parlamentar questiona transparência, consentimento dos pacientes e participação de instituições privadas
O vereador Flávio Togni de Lima e Silva apresentou o Requerimento nº 3903/2025, solicitando informações ao Executivo Municipal sobre a realização da pesquisa “Prevalência da Cardiopatia Reumática no Estado de Minas Gerais” durante o Mega Mutirão do Coração, promovido entre 6 e 11 de novembro, na Clínica de Fisioterapia da PUC Minas, em Poços de Caldas. O pedido foi protocolado no Plenário Vereador José Castro de Araújo nesta segunda-feira, 17 de novembro.
De acordo com o documento, denúncias de moradores teriam apontado que participantes do mutirão foram convidados a assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) referente à pesquisa, realizada pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), porém sem esclarecimentos suficientes no momento do atendimento.
Alegação de falta de orientação aos pacientes
Segundo relatos mencionados no requerimento, os pacientes passaram por etapas de identificação e triagem, sendo posteriormente apresentados ao TCLE. Ainda conforme o texto, alguns participantes teriam demonstrado dúvida quanto ao conteúdo do termo e afirmado que a justificativa apresentada pela equipe seria de que “se tratava de uma pesquisa realizada durante o atendimento”.
O vereador destaca que a assinatura do TCLE é requisito obrigatório em pesquisas científicas que envolvem seres humanos, pois garante que os participantes tenham ciência dos objetivos, riscos, benefícios e direito de recusa ou de saída a qualquer momento.
Transparência e publicidade da ação
O requerimento afirma que, embora o mutirão tenha sido amplamente divulgado pela Administração Municipal, não houve detalhamento oficial sobre quais instituições privadas participaram da organização e estrutura do evento, nem menção explícita à pesquisa durante as publicações institucionais.
A ação contou com 4.546 atendimentos, entre ecocardiogramas, eletrocardiogramas e Point-of-Care Testing, segundo balanço divulgado ao final do mutirão, mas sem indicação do número de participantes incluídos ou excluídos da pesquisa.
Perguntas encaminhadas ao Executivo
Entre os pontos solicitados pelo parlamentar, estão:
- lista das instituições e empresas privadas envolvidas no mutirão e o tipo de colaboração de cada uma;
- esclarecimento sobre o processo de consentimento dos pacientes e a garantia de escolha quanto à participação na pesquisa;
- número de pessoas atendidas, quantas aderiram à pesquisa e quantas recusaram;
- existência de termo de parceria formal entre o município e a UFMG;
- previsão de divulgação dos resultados e possíveis benefícios aos voluntários;
- identificação do médico citado no TCLE, Dr. Antonio Luiz Pinho Ribeiro, e confirmação de sua presença no evento;
- relação das 11 cidades atendidas além de Poços de Caldas e detalhes sobre o custeio da ação.
O vereador esclarece no documento que não questiona a realização do mutirão, mas reforça que o pedido se fundamenta no princípio constitucional da publicidade e no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
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