Vereador Flavinho pede esclarecimentos sobre contratação de empresa pela DME após denúncia de irregularidades
Atualizado em 13/03/2026
No início de fevereiro, o vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) encaminhou um requerimento ao Executivo solicitando informações sobre a regularidade da contratação da empresa Renascer junto à DME. O pedido foi motivado por uma denúncia recebida na Ouvidoria do Povo, que aponta uma suposta irregularidade no processo de contratação e um histórico recente de falhas na execução dos serviços prestados.
No documento, o parlamentar questionou, entre outros pontos, a modalidade de licitação utilizada, a exigência de certidões negativas de débitos no momento da habilitação e assinatura do contrato, além da existência de reclamações ou falhas técnicas relacionadas aos serviços realizados pela empresa.
Recentemente, a DME Distribuição S.A. encaminhou resposta ao Legislativo informando que a contratação ocorreu por meio de pregão eletrônico.
Segundo o vereador, a denúncia recebida pela Ouvidoria da Câmara aponta que a empresa estaria em estado de falência ou em recuperação judicial, enfrentando dificuldades econômico-financeiras.
“Enquanto ainda estava na Ouvidoria, o gabinete recebeu essa situação da empresa Renascer, que foi contratada pela DME. Dois pontos foram abordados, sendo eles irregularidade na contratação devido à falta de documentos e histórico recente de falhas na execução dos serviços, o que comprometeria a qualidade do atendimento prestado”, comentou.
Dispensa de certidões por decisão judicial
No ofício encaminhado ao Legislativo, a DME informou que não foi apresentada a certidão exigida no item 3b do Anexo I do edital, que trata da certidão conjunta de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
Ainda conforme o documento, a empresa RCE, participante do Pregão Eletrônico nº 037/2025, apresentou decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinavam a dispensa da apresentação de Certidões Negativas para que a empresa em recuperação judicial pudesse exercer suas atividades.
A DME acrescentou que, posteriormente, uma decisão judicial autorizou, em caráter excepcional, a dispensa temporária da apresentação da CND/INSS, bem como do Plano de Recuperação Judicial aprovado, enquanto durar o processamento da recuperação judicial.
Reclamações registradas
Em relação à execução dos serviços, a DME informou que existem registros de reclamações nos últimos 12 meses. Entre elas, consta uma denúncia anônima sobre supostos cancelamentos indevidos de corte de energia realizados pela empresa contratada.
A resposta encaminhada ao Legislativo também apresenta a relação dos contratos vigentes e os serviços previstos.
Fiscalização
Flavinho afirmou que o objetivo do requerimento é garantir transparência nos contratos e acompanhar a qualidade dos serviços prestados à população.
“Estamos falando de qualidade do serviço oferecido à população. Recebi as informações nesta semana, estou analisando as respostas para proceder com a devida apuração. Assim como todas as demandas que chegam ao gabinete, existe um trabalho de busca por esclarecimentos e providências. Continuamos com o trabalho de acompanhar, fiscalizar e propor soluções”, declarou o vereador.
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