Vereador Flavinho de Lima e Silva cobra fiscalização do contrato de transbordo do lixo em Poços de Caldas
Atualizado em 13/11/2025
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, nesta semana, o Requerimento nº 3765/2025, de autoria do vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), que solicita à Prefeitura informações detalhadas sobre a execução e os custos do serviço de transbordo de resíduos sólidos no município. O parlamentar cobra mais rigor na fiscalização das ações e despesas do poder público relacionadas ao contrato vigente.
Contrato em vigor desde 2022
De acordo com o documento, o serviço de destinação final de resíduos sólidos urbanos e rurais, incluindo o transporte do lixo da estação de transbordo até o aterro sanitário, é prestado pela empresa Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos Ltda. (Seleta) desde julho de 2022, com contrato válido até 4 de julho de 2026.
Flavinho destaca que o impacto financeiro e ambiental desse contrato exige atenção redobrada do Executivo.
“Queremos informações sobre quem está fiscalizando, quem assina, afinal são toneladas de lixo. Queremos saber quem está se responsabilizando por essa conferência e esse peso que está sendo pago pelo município”, afirmou o vereador durante a sessão ordinária da última terça-feira (11).
Falta de balança inviabiliza controle
O parlamentar chamou atenção ainda para a balança rodoviária da estação de transbordo da Fazenda Campo Brígida, que, segundo ele, segue inoperante. O equipamento é essencial para medir a quantidade de resíduos transportados, etapa obrigatória para o cálculo correto dos valores pagos à empresa.
“Isso inviabiliza o cumprimento do contrato, que estabelece a obrigatoriedade de medição quantitativa por meio de pesagem em balança aferida pelo Inmetro, tanto na estação de transbordo quanto no aterro sanitário de destino”, observou Flavinho.
Detalhamento solicitado
No requerimento, o vereador pede cópia integral do contrato, além de planilhas financeiras consolidadas, contendo os valores empenhados, liquidados e pagos desde o início da execução. Também solicita dados sobre a origem orçamentária dos recursos, o servidor designado como fiscal do contrato e o responsável técnico pelas pesagens realizadas.
Flavinho reforçou que a solicitação busca garantir transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
“Estamos cumprindo nosso papel de fiscalização, pedindo a documentação necessária para entender se o contrato está sendo cumprido corretamente e se o município está pagando o que realmente deve”, concluiu o vereador.
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