Vereador Douglas Dofu solicita informações sobre procedimentos de controle de alvarás no município
Atualizado em 11/12/2025
O vereador Douglas Eduardo de Souza, o Douglas Dofu, protocolou o Requerimento nº 4159/2025 solicitando ao Executivo esclarecimentos sobre os procedimentos adotados no controle administrativo de alvarás em Poços de Caldas.
Questionamentos sobre integração entre setores
De acordo com o vereador, diversos munícipes têm procurado o Legislativo com dúvidas relacionadas ao funcionamento e à fiscalização dos alvarás, especialmente no que diz respeito à comunicação entre os setores responsáveis — como fiscalização, a plataforma Poços Fácil, a Secretaria Municipal de Planejamento e o cumprimento do Código de Posturas.
O parlamentar afirma que é necessário compreender como ocorre, na prática, a articulação entre essas áreas, desde a análise e emissão até a renovação dos documentos, bem como a verificação do atendimento às normas municipais por parte dos estabelecimentos licenciados.
Informações solicitadas ao Executivo
O requerimento apresenta uma série de perguntas direcionadas ao Executivo, buscando esclarecer:
- Como é realizado o controle administrativo dos alvarás, considerando fiscalização, Poços Fácil e Planejamento;
- Quais procedimentos internos garantem a comunicação entre os setores durante a concessão, renovação ou verificação dos documentos;
- Se existe fluxo formal instituído, como normativos ou manuais, que disciplinem essas etapas, com pedido de envio de cópia, caso exista;
- Como é feita a verificação do cumprimento do Código de Posturas pelos estabelecimentos licenciados;
- Quais mecanismos são utilizados para atualização de dados e acompanhamento de irregularidades apontadas pela fiscalização;
- Se há sistemas integrados que permitam rastreamento das etapas do processo, com descrição das ferramentas utilizadas;
- Como são registradas e tratadas notificações e autuações decorrentes de irregularidades relacionadas aos alvarás.
Objetivo é ampliar transparência e segurança jurídica
Segundo Dofu, o pedido busca garantir maior clareza sobre o funcionamento administrativo do município, reforçando a necessidade de transparência, segurança jurídica e eficiência na aplicação da legislação local.
O requerimento agora aguarda resposta do Executivo.
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