Vereador Douglas Dofu questiona ausência de obras em trecho da avenida Platina, no Jardim Kennedy II
Atualizado em 08/09/2025
Prefeitura alega que área é de preservação permanente e não há previsão de pavimentação ou iluminação
O vereador Douglas Dofu (União Brasil) protocolou, em julho deste ano, o Requerimento nº 2230/2025, solicitando informações sobre a falta de pavimentação e iluminação na avenida Platina, no Jardim Kennedy II, zona sul de Poços de Caldas. Segundo o parlamentar, já existem postes instalados no trecho, mas sem fiação elétrica. Ele também pediu esclarecimentos sobre a regularização da área junto ao município e a existência de projetos ou obras para o local.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano informou que a via faz parte do loteamento Jardim Kennedy, aprovado em 1969, mas que um decreto municipal de 2006 (Decreto nº 8.320) declarou como área de risco de inundação os lotes das quadras 54 e 55, justamente no trecho questionado.
O decreto determinou restrições à implantação de novas construções e facultou a desapropriação dos terrenos, com o objetivo de recompor a mata ciliar do Ribeirão Várzeas de Caldas. Dessa forma, não há previsão de obras de infraestrutura, como pavimentação e iluminação, por se tratar de área de preservação permanente.
Novo requerimento
Diante das limitações apresentadas, o vereador apresentou em setembro um novo pedido, o Requerimento nº 2855/2025, aprovado pela Câmara no dia 2. O documento busca informações mais detalhadas sobre os efeitos práticos do decreto, como o fluxo administrativo adotado pela Prefeitura desde 2006 para a desapropriação ou reassentamento das famílias residentes na área.
O parlamentar também pede dados sobre a existência de programas habitacionais específicos para atender os moradores afetados e um levantamento atualizado sobre quantos imóveis ainda permanecem ocupados no trecho considerado de risco.
Questões ambientais e sociais
Além do impacto social, Dofu também incluiu pontos relacionados ao meio ambiente e à transparência administrativa. O requerimento cobra detalhes sobre como o município tem comunicado os moradores sobre as restrições impostas, além de questionar as ações já realizadas para a recomposição da mata ciliar e solicitar acesso a documentos e relatórios técnicos sobre o processo de recuperação da vegetação.
“Esclarecer melhor a situação aos moradores”
Ao comentar o tema, o vereador destacou a importância de dar retorno à população.
“Estivemos lá, recentemente, fizemos um pedido de informação porque é uma parte da avenida que não está pavimentada, falta infraestrutura, mas já tem postes e até iluminação em parte. A Prefeitura nos respondeu dizendo que a continuidade da avenida Platina encontra-se contemplada pelo Decreto nº 8.320, que declarou como área de risco de inundação e preservação permanente. Ainda assim, há residências no trecho e por isso estamos fazendo novos questionamentos, para que essas famílias possam ser inseridas em novas moradias e para que possamos esclarecer melhor a situação aos moradores do bairro”, afirmou Dofu.
O Executivo tem 20 dias para responder ao novo requerimento.
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