Vereador Douglas Dofu pede esclarecimentos sobre contrato do estacionamento do Mercado Municipal
Atualizado em 03/11/2025
Documento questiona validade de contrato datado de 1962 e solicita informações sobre a situação jurídica atual da área
O vereador Douglas Souza (União Brasil), conhecido como Dofu, apresentou o Requerimento nº 3613/2025 solicitando novas informações sobre o estacionamento do Mercado Municipal de Poços de Caldas. O pedido complementa o Requerimento nº 1121/2025, já respondido pelo Executivo, que informou ser a Administração Municipal a responsável pelo espaço.
Segundo a resposta anterior da Prefeitura, o estacionamento é utilizado pela Secretaria de Desenvolvimento às sextas e sábados, quando ocorre a feira, permanecendo livre e sem cobrança nos demais dias. A manutenção, conforme o documento, é realizada pela Secretaria de Obras. Ainda segundo o Executivo, o contrato referente ao local data de 1962.
Para o presidente da Câmara, a resposta inicial não esclareceu todos os pontos.
“No requerimento anterior, recebemos como resposta um contrato de 1962, o que naturalmente levanta questionamentos sobre sua validade diante de tantas mudanças ocorridas desde então. Por isso, estamos pedindo esclarecimentos adicionais para entender se esse documento ainda está em vigor, se houve atualizações ao longo dos anos e qual é, de fato, a situação jurídica e administrativa atual da área”, afirmou Dofu.
No novo requerimento, o parlamentar questiona a validade jurídica do contrato após mais de seis décadas, solicita cópias de eventuais aditivos ao documento original e pede acesso a registros que tratem da posse, cessão ou gestão do estacionamento. Dofu também requer averbações em cartório que confirmem a situação atual da área.
O Requerimento nº 3613/2025 foi aprovado em plenário na última terça-feira (28). A Prefeitura tem até 20 dias para encaminhar a resposta ao Legislativo.
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