Vereador Douglas Dofu cobra transparência sobre terrenos do Distrito Industrial e pede dados detalhados à Prefeitura
Atualizado em 19/03/2026
Um requerimento apresentado na Câmara Municipal de Poços de Caldas pede esclarecimentos à Prefeitura sobre a ocupação, utilização e contrapartidas relacionadas aos terrenos do Distrito Industrial do município.
O documento é de autoria do vereador Douglas Dofu (União) e atual presidente do Legislativo. A proposta foi protocolada no dia 16 de março e encaminhada ao chefe do Executivo.
Questionamentos sobre ocupação e uso
No requerimento, o parlamentar destaca a importância do Distrito Industrial como instrumento de política pública voltado à atração de investimentos, fortalecimento do setor produtivo e geração de empregos. Segundo ele, a correta utilização das áreas é essencial para que cumpram sua função econômica e social.
Entre os principais questionamentos, o vereador solicita informações sobre o número total de terrenos existentes atualmente, quantos estão vagos e quantos já foram concedidos ou doados a empresas.
Também é pedido um levantamento sobre quantos desses terrenos, mesmo já destinados, ainda não possuem atividades instaladas, o que pode indicar descumprimento das finalidades previstas .
Fiscalização e cumprimento de prazos
Outro ponto abordado diz respeito aos mecanismos de fiscalização adotados pelo município. O requerimento questiona como é feito o acompanhamento das condições estabelecidas para uso dos terrenos e dos prazos para implantação das empresas beneficiadas .
O parlamentar ainda pede esclarecimentos sobre o procedimento administrativo de reversão dos terrenos ao patrimônio público em casos de descumprimento das regras.
Contrapartidas e arrecadação
O documento também busca detalhar aspectos financeiros. Entre as perguntas, estão o valor total arrecadado pelo município com contrapartidas relacionadas à concessão ou doação dos terrenos e a destinação desses recursos .
Além disso, o vereador questiona se há empresas inadimplentes com essas obrigações e quais medidas administrativas estão sendo adotadas para cobrança ou regularização.
Objetivo do requerimento
De acordo com o texto, o objetivo é ampliar a transparência e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de desenvolvimento econômico, além de garantir a adequada gestão do patrimônio público destinado à atividade produtiva.
O requerimento aguarda resposta do Executivo dentro do prazo regimental.
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