Vereador Douglas Dofu cobra explicações sobre falta de estudos para revisão da Lei de Uso do Solo em Poços de Caldas
Atualizado em 09/04/2026
Requerimento questiona ausência de documentos técnicos prometidos e possível impacto na tramitação de projeto importante para o planejamento urbano
Um requerimento apresentado na Câmara Municipal de Poços de Caldas solicita esclarecimentos ao Executivo sobre a ausência de estudos complementares necessários à revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo no município.
O documento, protocolado no dia 6 de abril de 2026, é de autoria do vereador Douglas Dofu (União) e foi encaminhado ao prefeito com uma série de questionamentos sobre o andamento do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5/2024, que propõe a atualização da legislação vigente sobre o tema.
Revisão considerada essencial
A atual Lei Complementar nº 92 estabelece as regras para o ordenamento territorial da cidade, definindo parâmetros de construção e uso do solo urbano. A proposta de revisão busca adequar a legislação às novas demandas urbanas e alinhá-la ao processo de atualização do Plano Diretor.
Segundo o parlamentar, durante reunião realizada no segundo semestre de 2025, o secretário municipal de Planejamento informou que estudos técnicos complementares seriam encaminhados ao Legislativo para subsidiar a análise da proposta. No entanto, até o momento, esses documentos não foram formalmente apresentados.
Questionamentos ao Executivo
Diante da situação, o requerimento levanta cinco pontos principais:
- Os motivos para a não entrega dos estudos e documentos prometidos;
- Em que fase está a elaboração desses materiais;
- Se há um cronograma definido para conclusão e envio à Câmara;
- O estágio atual da revisão do Plano Diretor e sua relação com o projeto de lei;
- O envio de eventuais estudos, relatórios ou minutas já produzidos.
Impacto na tramitação
A ausência dos estudos técnicos, segundo o vereador, tem impactado diretamente o andamento do projeto na Câmara, já que se trata de uma lei complementar que exige maior embasamento técnico para análise e votação.
O documento reforça ainda que, conforme a Lei Orgânica do Município, cabe ao poder público promover o adequado ordenamento territorial, o que torna a atualização da legislação uma medida considerada estratégica para o desenvolvimento urbano de Poços de Caldas.
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