Vereador Diney cobra pagamento do Piso da Enfermagem em Poços
Atualizado em 08/04/2026
Um requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Poços de Caldas na última semana solicita esclarecimentos ao Executivo sobre um possível não repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao pagamento do piso nacional da enfermagem. A iniciativa é do vereador Diney Lenon (PT).
Relatos de profissionais motivaram pedido
De acordo com o parlamentar, chegaram ao seu gabinete informações de que profissionais da enfermagem do município — entre eles enfermeiros, técnicos e auxiliares — não estariam recebendo os valores referentes ao complemento financeiro federal, criado para garantir o pagamento do piso salarial da categoria.
O piso foi instituído pela Lei nº 14.434/2022 e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.135/2023, que estabelece os critérios para o repasse dos recursos da União a estados e municípios.
Segundo Diney, por se tratar de uma verba com destinação específica e de repasse obrigatório, a eventual ausência de transferência aos profissionais pode indicar falha administrativa.
“Protocolei esse pedido de informações porque recebi relatos de possíveis problemas no repasse desses recursos para o pagamento do piso da enfermagem. Meu papel como vereador é fiscalizar e garantir transparência na aplicação dos recursos públicos. Os profissionais da enfermagem conquistaram esse piso após muita luta, e é fundamental que a administração pública esclareça se os valores estão sendo recebidos e repassados corretamente aos trabalhadores”, afirmou.
Cobrança por transparência
No requerimento, o vereador questiona se o município está recebendo regularmente os valores enviados pela União e solicita a apresentação de um relatório detalhado dos recursos desde 2023.
Além disso, o documento pede comprovantes dos repasses realizados aos profissionais da enfermagem e questiona se a Prefeitura mantém atualizadas as informações exigidas nos sistemas federais.
A proposição, com todos os pedidos de esclarecimentos, está disponível para consulta pública no site da Câmara Municipal de Poços de Caldas.
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