Vereador critica veto à lei de transparência na saúde e diz que prefeitura “teme população informada”
Atualizado em 27/08/2025
O vereador Tiago Mafra (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Poços de Caldas, na sessão ordinária da última terça-feira (26), para manifestar indignação diante do veto total do prefeito Paulo Ney de Castro Júnior ao projeto de lei que previa a emissão de três vias em encaminhamentos e prescrições médicas no sistema público de saúde. A proposta, de autoria do vereador Tiago Braz (Rede), tinha como objetivo ampliar a transparência e garantir maior controle por parte da população sobre seus pedidos e consultas.
Críticas à administração
Durante seu pronunciamento, Mafra questionou a postura do Executivo e afirmou que a medida vetada daria à população condições de fiscalizar melhor os serviços prestados na área da saúde.
“Qual é o medo da administração municipal? O que teme o prefeito, o vice, os gestores da saúde quanto ao empoderamento da população? O que teme a prefeitura em garantir à população o acesso a um pedido de exame, a um encaminhamento de consulta? Teme uma população que sabe o que cobrar, que tem informação para cobrar”, declarou.
O parlamentar também destacou problemas como a perda de encaminhamentos e exames, atrasos em consultas e procedimentos e até episódios em que famílias receberam ligações para agendamentos após a morte do paciente.
“Uma prefeitura que fechou o primeiro semestre com mais de 20 mil procedimentos represados, que demora na realização de consultas, de exames, que perde encaminhamentos. Essa é a realidade”, criticou.
Alegações de aumento de despesa
Outro ponto destacado por Mafra foi o argumento do Executivo de que a lei geraria aumento de despesas. O vereador rebateu, citando pareceres técnicos que classificaram os custos como “irrisórios”.
“Estamos falando de uma folha de papel para o cidadão poder ter o controle. Enquanto isso, a própria prefeitura não consegue entregar sulfite nos PSFs e médicos e enfermeiros compram do bolso. E agora usa a justificativa do aumento de despesa para vetar uma lei que tramitou e foi aprovada legitimamente nesta Casa”, disse.
O vereador concluiu seu discurso afirmando que o veto é “uma vergonha” e que a administração estaria evitando prestar contas à população:
“A administração tem medo de um povo que sabe das informações e que sabe dos seus direitos”, declarou.
Justificativas do Executivo
No documento oficial encaminhado à Câmara, o prefeito Paulo Ney afirmou que o projeto contraria diretrizes nacionais de digitalização e modernização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o veto, a obrigatoriedade de três vias físicas representaria um retrocesso diante da implantação do e-SUS Regulação, plataforma digital desenvolvida pelo Ministério da Saúde para unificar e otimizar a gestão dos atendimentos em todo o país.
A prefeitura também apontou vício de iniciativa, por entender que a proposta interfere na organização dos serviços da Secretaria de Saúde, além de gerar novas despesas sem previsão orçamentária e aumentar a burocracia.
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