Vereador cobra explicações sobre reajuste da água e gestão financeira do DMAE
Atualizado em 13/02/2026
Vereador Tiago Mafra solicita informações sobre aplicação de revisão tarifária, obras previstas e cumprimento de metas estabelecidas em nota técnica da agência reguladora
O Requerimento nº 300/2026, aprovado durante a segunda reunião ordinária da Câmara Municipal em 2026, solicita esclarecimentos ao Executivo sobre a revisão tarifária e a gestão do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). A proposta é de autoria do vereador Tiago Mafra (PT) e foi fundamentada na Nota Técnica nº 348/2025, emitida pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG).
O documento, publicado em abril de 2025, analisou a situação econômico-financeira do DMAE e recomendou um reposicionamento tarifário de 4,04%. Esse tipo de reposicionamento consiste na atualização periódica das tarifas cobradas por serviços regulados, com o objetivo de recompor o equilíbrio econômico-financeiro da autarquia responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Segundo Tiago Mafra, o estudo considerou como Período de Referência os meses de janeiro a dezembro de 2024 e também apresentou projeções para os anos seguintes. Com o início de 2026, o vereador afirma ser necessário avaliar se as recomendações e projeções estão sendo efetivamente cumpridas.
“Este questionamento é essencial para garantir que cada aumento na tarifa de água e esgoto se traduza, de fato, em obras concluídas, perdas reduzidas e benefícios tangíveis à população, afinal, transparência na gestão do DMAE não é favor, é direito do cidadão e dever desta Casa”, declarou o parlamentar.
Questionamentos sobre reajuste e arrecadação
Entre os principais pontos abordados no requerimento, o vereador solicita informações sobre a data exata em que o reajuste tarifário foi implementado e se o percentual aplicado corresponde aos 4,04% recomendados pela agência reguladora ou se houve alterações.
O documento também pede esclarecimentos sobre o impacto financeiro do reajuste, incluindo a estimativa de aumento mensal e anual na arrecadação do DMAE, e como esses recursos estão sendo direcionados.
Obras, investimentos e cronogramas
Outro foco do requerimento são os projetos e obras previstos com base nas projeções da nota técnica. O vereador questiona se os cronogramas estão sendo cumpridos e, em caso de atrasos ou cancelamentos, quais são as justificativas apresentadas pela autarquia.
Entre os investimentos destacados está a ampliação da Estação de Tratamento de Água V (ETA V). O requerimento solicita informações detalhadas sobre o andamento da obra, incluindo o cronograma de desembolso do financiamento junto à Caixa Econômica Federal e o valor já aplicado até o momento.
Perdas, tarifa social e inadimplência
O documento também aborda medidas adotadas pelo DMAE desde janeiro de 2025 para reduzir perdas físicas e comerciais no sistema de abastecimento. Além disso, o vereador pede dados sobre os beneficiários da Tarifa Social e as ações relacionadas à cobrança de usuários inadimplentes.
As respostas aos questionamentos deverão ser encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, conforme os prazos previstos no regimento interno da Câmara. O objetivo, segundo o autor do requerimento, é assegurar maior transparência na gestão dos recursos públicos e no serviço prestado à população.
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