Vereador cobra explicações sobre mudanças no estacionamento rotativo em Poços de Caldas
Atualizado em 01/12/2025
Supressão de quase mil vagas e reclassificação de áreas motivam novo pedido de esclarecimentos
O vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) voltou a cobrar esclarecimentos sobre as recentes mudanças implantadas no sistema de estacionamento rotativo em Poços de Caldas. Por meio do Requerimento nº 3395, aprovado pela Câmara Municipal, o parlamentar solicita informações ao Executivo sobre a supressão de vagas, a reclassificação de áreas tarifárias e outras alterações operacionais na zona azul.
Segundo Flavinho, as mudanças foram amplamente divulgadas pelas mídias locais e incluem desde a redução do número total de vagas até modificações nos valores e na classificação dos setores previstos no contrato nº 019-SMA/2016. Diante das dúvidas apresentadas pela população, o vereador quer saber qual setor ou órgão foi responsável pela elaboração, aprovação e execução das alterações, além de questionar como se deu o processo de mudança das áreas e valores.
Supressão de quase mil vagas
O documento destaca que o contrato original previa 3.943 vagas rotativas, distribuídas entre as Áreas 1, 2 e 3. No entanto, informações recentes apontam que o número atual seria de aproximadamente 2.900 vagas, o que representa a eliminação de quase mil espaços de estacionamento.
Além disso, o vereador lembra que a classificação das áreas deve seguir parâmetros técnicos e econômicos previamente definidos, distinguindo setores estratégicos, intermediários e periféricos, cada um com valores e tempos específicos de uso. As mudanças recentes, porém, teriam reduzido o número de áreas e equiparado regiões antes diferenciadas, o que, segundo Flavinho, pode comprometer o princípio da modicidade tarifária — que prevê tarifas acessíveis aos usuários.
Alterações precisam respeitar o contrato, diz vereador
No Requerimento, o parlamentar ressalta que cabe à Secretaria Municipal de Defesa Social a criação, relocação ou supressão de vagas, bem como o enquadramento das áreas, desde que mantidas as condições econômicas previstas no contrato. Por isso, ele defende a necessidade de verificar se as alterações feitas respeitam a equação contratual original.
Flavinho também questiona se as mudanças passaram por análise jurídica, parecer técnico ou manifestação da Procuradoria Municipal, e se a empresa responsável pelo serviço apresentou comunicação formal ou pedido administrativo referente às alterações. Todas as perguntas estão listadas no documento, disponível para consulta no site da Câmara.
Tema é debatido desde a legislatura anterior
O vereador lembra que a discussão sobre o estacionamento rotativo não é nova. Desde a legislatura anterior, ele tem apresentado propostas e cobranças para melhorar o sistema. Entre elas, está a solicitação de sustação do contrato com a empresa responsável, além da defesa de medidas urgentes para solucionar problemas que, segundo ele, se prolongam há anos.
Flavinho reforça que seguirá acompanhando o tema e cobrando transparência nas decisões relacionadas ao serviço, considerado essencial para a mobilidade urbana no município.
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