Vereador acusa prefeito de possível crime de responsabilidade por ignorar requerimentos da Câmara Municipal

26/03/2025 Destaque, Notícias, Poços de Caldas, Política

Atualizado em 26/03/2025

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas, realizada na última terça-feira (25), o vereador Diney Lenon fez duras críticas à forma como o Executivo responde aos requerimentos da Casa. Segundo ele, respostas incompletas ou evasivas podem configurar crime de responsabilidade administrativa.

Diney afirmou que a falta de resposta não deve ser motivo para lamentação por parte dos vereadores, mas sim um alerta sobre o descumprimento da lei.

“Não é nosso papel ficar chorando. Eu fiz um requerimento, o cara não respondeu, ele está descumprindo a lei, ele está atentando contra o Poder Legislativo. Estamos aqui porque a população nos colocou e, para exercer nosso papel, o prefeito tem a obrigação de responder” declarou.

O vereador ressaltou ainda que há jurisprudência que já resultou na cassação de prefeitos por não responderem aos requerimentos enviados pelo Legislativo.

Críticas à Secretaria de Administração

Além das críticas ao prefeito, Diney também questionou a postura do secretário de Administração, Alexander Dannias. O motivo foi a resposta do secretário a um requerimento sobre o transporte de alunos da Escola Padrão, na zona sul da cidade.

De acordo com o vereador, o secretário alegou que a responsabilidade pelo transporte dos estudantes é do governo estadual e que o município não tomou medidas para solucionar o problema.

“Eu sabia que ele ia responder isso, porque eles entendem dessa forma, e eu discordo. O cidadão é poços-caldense. Se o Estado não faz, o que o município tem que fazer? Buscar parceria. O município não buscou parceria para assumir a Wenceslau Braz?” questionou.

Diney ainda criticou o que considera uma postura passiva do Executivo diante da situação, reforçando que o problema já foi identificado e precisa de ação imediata.

“A Câmara Municipal está dizendo que existe o problema. Você já tem a informação do problema. E você está falando que vai ficar sentado esperando o Estado?” indagou.

As declarações do vereador reforçam a cobrança do Legislativo para que o Executivo tome medidas mais efetivas no atendimento às demandas da população.