Transporte de lixo já consumiu R$ 25,4 milhões dos cofres públicos de Poços de Caldas
Atualizado em 16/12/2025
Dados constam em resposta da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a requerimento do vereador Flavinho de Lima e Silva
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos apresentou à Câmara Municipal de Poços de Caldas informações detalhadas sobre os custos e a execução do contrato de transporte de lixo no município. Os dados foram encaminhados em resposta a requerimento do vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) e abrangem o período desde julho de 2022 até a presente data.
O serviço é prestado pela empresa Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos Ltda. (Seleta) e envolve o transbordo e o transporte dos resíduos coletados na cidade até o destino final, com medições realizadas com base no peso, em toneladas.
Contrato e reajustes
Desde o início da contratação, em julho de 2022, o contrato passou por renovações e reajustes formais, por meio de termos aditivos. Cada aditivo atualizou o valor global do contrato para o respectivo período de vigência, não se tratando de valores cumulativos.
Os valores previstos em cada etapa foram:
- Contrato inicial, de julho de 2022 a julho de 2023: R$ 7.656.000,00
- Primeiro termo aditivo, com reajuste retroativo a julho de 2022: R$ 8.434.080,00
- Segundo termo aditivo, com renovação de julho de 2023 a julho de 2024: R$ 8.434.080,00
- Terceiro termo aditivo, com reajuste retroativo a abril de 2023: R$ 8.934.240,00
- Quarto termo aditivo, com renovação e reajuste de julho de 2024 a julho de 2025: R$ 9.265.440,00
- Quinto termo aditivo, com renovação e reajuste de julho de 2025 a julho de 2026: R$ 9.707.520,00
Segundo a Secretaria, esses valores representam o custo estimado do serviço em cada período contratual e não devem ser somados entre si, pois se referem ao mesmo contrato, com atualizações sucessivas.
Valor efetivamente gasto
De acordo com as informações encaminhadas ao Legislativo, o valor já gasto com o transporte de lixo, considerando os reajustes contratuais até a data da resposta, é de R$ 25.406.153,54. Esse montante corresponde aos pagamentos efetivamente realizados ao longo da execução do serviço, com base nas medições mensais, empenhos, liquidações e pagamentos efetuados.
Os recursos utilizados para custear o contrato são de origem própria do Município.
Planilhas e controle
A Secretaria informou ter encaminhado planilhas detalhadas com dados mês a mês, desde julho de 2022 até o momento atual, contendo os pesos dos resíduos transportados, os valores correspondentes a cada medição e o custo total mensal do serviço. Também foi apresentada uma planilha consolidada da execução financeira e contratual, com os totais acumulados de valores empenhados, liquidados e pagos ao longo da vigência do contrato.
Fiscalização e pesagem
Segundo a secretaria, o servidor designado como fiscal do contrato é Joelson Gonçalves Sá. Ele também é o responsável técnico pelas pesagens realizadas no transbordo do lixo, atuando no registro das medições, conferência documental e assinatura dos relatórios mensais, conforme os procedimentos internos de controle.
Documentação
Além das informações financeiras, a Secretaria encaminhou cópia integral do contrato vigente com a empresa responsável, incluindo termos aditivos, prorrogações, reajustes e apostilamentos, bem como as planilhas de pesagem assinadas referentes a todo o período de execução contratual, desde julho de 2022 até a data atual.
A resposta é assinada pelo secretário municipal de Serviços Públicos, Celso Donato de Morais Filho, e foi encaminhada ao presidente da Câmara Municipal, Douglas Eduardo de Souza.
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