Tombamento do antigo prédio da Prefeitura de Poços de Caldas é concluído e garante preservação histórica
Atualizado em 03/02/2026
O antigo prédio da Prefeitura, localizado na área central de Poços de Caldas, teve concluído o processo de tombamento municipal, com a publicação de decreto assinado pelo prefeito Paulo Ney, na última quinta-feira (29), no Diário Oficial do Município.
O imóvel já se encontrava protegido por tombamento instituído por lei municipal. O decreto agora publicado formaliza a etapa final do procedimento administrativo, após a elaboração do dossiê técnico, que reuniu levantamento histórico, cartográfico, arquitetônico e iconográfico, além de instituir as diretrizes de preservação do perímetro de tombamento e do respectivo entorno, conforme determina a legislação vigente. A medida atende à atribuição do Poder Executivo de regulamentar e efetivar os atos de preservação do patrimônio cultural.
A conclusão do tombamento ocorreu após a elaboração de dossiê técnico, que reuniu levantamento histórico, arquitetônico, cartográfico e iconográfico do imóvel, em consonância com os critérios adotados pelos órgãos de preservação e com as diretrizes técnicas praticadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG). O processo contou ainda com a análise e manifestação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico (CONDEPHACT).
Com a conclusão do processo, ficam consolidadas as diretrizes para a preservação da memória arquitetônica, histórica e cultural do edifício, que abrigou o Poder Executivo municipal por décadas.
Nos termos da legislação municipal de proteção do patrimônio cultural, qualquer intervenção no imóvel tombado ou em sua área de entorno deverá observar critérios técnicos específicos e ser previamente analisada e autorizada pelo CONDEPHACT, garantindo a compatibilidade das intervenções com os valores culturais protegidos.
O tombamento abrange a edificação situada na Avenida Francisco Salles, bem como uma área de entorno que inclui trechos da Avenida Francisco Salles e das ruas Pernambuco, Assis Figueiredo e Minas Gerais, assegurando a preservação da ambiência urbana associada ao bem.
A conclusão do processo consolida a proteção de um dos imóveis mais emblemáticos da história administrativa e urbana de Poços de Caldas, garantindo sua salvaguarda para as atuais e futuras gerações, em conformidade com a política municipal de preservação do patrimônio cultural.
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