Terras raras: Poços de Caldas doa terreno de R$ 1 milhão para empresa de minérios que promete gerar 48 empregos no Distrito Industrial
Atualizado em 17/07/2025
Instalação da Viridion Rare Earth Technologies integra o Programa Avança Poços e prevê contrapartidas financeiras e sociais
A Prefeitura de Poços de Caldas sancionou a Lei nº 9.998, autorizando a doação de um terreno avaliado em mais de R$ 1 milhão para a empresa Viridion Rare Earth Technologies Ltda., que atua no setor de beneficiamento de minérios e industrialização. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (17) e integra o Programa Avança Poços, voltado ao fomento da atividade econômica e geração de empregos.
Área pública no Distrito Industrial
O terreno doado está localizado no Distrito Industrial da cidade e corresponde ao lote 7 da quadra 6, com 2.071,35 m² de área. Avaliado em R$ 1.039.030,58, o imóvel será destinado à instalação de uma unidade da Viridion, conforme protocolo de intenções firmado com o Município em março de 2025.
A doação foi autorizada por meio do Projeto de Lei Executivo nº 6/2025 e prevê a desafetação do imóvel, ou seja, ele deixa de ser de uso público e passa a integrar o patrimônio disponível da Prefeitura.
Geração de empregos e doação de R$ 100 mil
A Viridion assume a responsabilidade de gerar 26 empregos diretos na fase 1 da instalação da empresa e mais 22 na fase 2, totalizando 48 postos de trabalho. A empresa também deverá repassar R$ 100 mil ao Município como contrapartida, conforme estabelecido em protocolo.
A entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação será obrigatória todos os anos, até o dia 30 de março, para comprovação do cumprimento da meta de geração de empregos.
Regras rígidas e possibilidade de reversão
A nova legislação determina que, caso a empresa descumpra as obrigações estabelecidas no contrato, haverá reversão automática do imóvel ao Município, inclusive com todas as benfeitorias realizadas no local — sem direito à indenização ou retenção por parte da empresa.
Além disso, a empresa deverá manter suas atividades em Poços por pelo menos 10 anos após o início da operação. Caso haja interrupção ou desvio de finalidade, o imóvel também será retomado pelo poder público.
Acompanhamento e fiscalização
A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das exigências ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Industrial. Já os trâmites de formalização da escritura e documentação serão conduzidos pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
Todas as despesas com escritura e taxas cartoriais serão de responsabilidade da empresa donatária, que também deverá apresentar certidões atualizadas no momento da lavratura da escritura pública.
A Lei nº 9.998 entra em vigor na data de sua publicação, assinada pelo prefeito Paulo Ney de Castro Júnior.
Poços de Caldas terá o primeiro centro de reciclagem de terras raras da América Latina
A cidade de Poços de Caldas foi escolhida para sediar o primeiro centro de refino e reciclagem de terras raras da América Latina. A iniciativa é da empresa Viridion Rare Earth Technologies Ltda., uma joint venture entre a australiana Viridis Mining and Minerals e a Ionic Rare Earths, segundo o release da empresa.
A Prefeitura Municipal oficializou a doação de um terreno de 2.071 m² no Distrito Industrial, avaliado em R$ 1,04 milhão, onde será construído o Centro de Inovação, Tecnologia e Reciclagem de Terras Raras (CRITR). A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e está inserida no programa Avança Poços.
Com um investimento de R$ 51 milhões previsto para ocorrer em duas fases, a planta terá como foco o refino de óxidos de terras raras de alta pureza e a reciclagem de ímãs permanentes usados em turbinas eólicas, máquinas de ressonância magnética e dispositivos eletrônicos. A operação da unidade está prevista para começar no segundo semestre de 2026.
Sustentabilidade e economia circular
O centro utilizará tecnologias de extração e refino sem geração de resíduos radioativos e com reaproveitamento de água e reagentes, alinhando-se aos princípios da economia circular e da transição energética. A tecnologia já foi testada em uma planta da Ionic no Reino Unido e agora será replicada no Brasil.
Além do processamento de óxidos como neodímio (Nd), praseodímio (Pr), disprósio (Dy) e térbio (Tb), o CRITR também receberá materiais provenientes de resíduos industriais e eletrônicos do país, em parceria com recicladores locais.
Apoio federal
A Viridion foi selecionada em chamadas públicas da FINEP e do BNDES, que preveem a destinação de R$ 5 bilhões a projetos estratégicos com minerais críticos no Brasil. A empresa busca financiamento federal para instalação da unidade e formação de equipe técnica nacional. A definição do pacote de apoio deve ocorrer nas próximas semanas.
Como contrapartidas previstas em lei, a empresa se compromete a manter as operações por pelo menos dez anos, gerar empregos locais, investir R$ 100 mil em programas da Prefeitura e apresentar relatórios anuais de conformidade.
Nossos canais de comunicação:
Deixe um comentário