Atualizado em 08/01/2026

O Sindserv informa que a Lei nº 15.326/2026 foi sancionada e reconhece os profissionais da Educação Infantil como integrantes do Magistério.

Após a sanção, a assessoria jurídica do sindicato realizou um estudo técnico e concluiu que os profissionais que atuam na Educação Infantil, independentemente da nomenclatura do cargo, se enquadram como profissionais do magistério, desde que atendidos os requisitos de formação previstos na legislação.

A nova lei reforça que o trabalho na Educação Infantil envolve de forma indissociável cuidar, brincar e educar, reconhecendo a docência exercida com crianças de 0 a 5 anos, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Diante disso, o Sindserv irá notificar oficialmente a Prefeitura, cobrando a aplicação da Lei nº 15.326/2026 no município e o reconhecimento dos direitos assegurados aos profissionais da Educação Infantil.

O sindicato afirma que acompanhará a implementação da lei e adotará medidas judiciais caso a legislação não seja cumprida.

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