Servidores municipais aprovam Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 em assembleia na Urca
Atualizado em 06/03/2026
Reajuste salarial de 4,5% e aumento do vale-alimentação para R$ 850 estão entre os principais pontos aprovados pelos trabalhadores
Servidores públicos municipais aprovaram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (5), no Espaço Cultural da Espaço Cultural da Urca, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027. A proposta foi apresentada pelo Sindserv após negociações com a Prefeitura de Poços de Caldas ao longo dos meses de fevereiro e março. O acordo impacta mais de 7 mil servidores municipais.
As últimas tratativas entre o sindicato e a administração ocorreram em duas reuniões realizadas na segunda-feira e na quarta-feira desta semana, após uma série de rodadas de negociação. Durante a assembleia, representantes do sindicato detalharam cada uma das cláusulas discutidas com o Executivo antes da votação pelos trabalhadores.
Ao final da reunião, a proposta foi colocada em votação e aprovada pelos servidores presentes, consolidando o acordo com vigência para o período de 2026 a 2027.
Reajuste salarial e benefícios
Entre os principais pontos aprovados está o reajuste salarial de 4,5%. O índice é composto pela reposição inflacionária de 4,26%, acrescida de 0,24% de ganho real acima da inflação.
O acordo também prevê aumento no vale-alimentação, que passará de R$ 780 para R$ 850.
Segundo a diretoria do sindicato, apesar de a categoria considerar o reajuste abaixo do esperado, o processo de negociação garantiu avanços considerados importantes em diversas cláusulas sociais.
Ampliação de direitos e condições de trabalho
Entre as medidas aprovadas no ACT estão mudanças relacionadas a direitos trabalhistas, organização do trabalho e garantias funcionais.
Uma das alterações trata da liberação de servidores para participação em assembleias sindicais, com a garantia de seis liberações anuais e ponto abonado uma hora e meia antes e uma hora e meia após o horário de trabalho.
Também foi ampliado o direito a atestados médicos para acompanhamento de familiares. A partir do novo acordo, o benefício passa a contemplar pais, mães, filhos, cônjuges ou companheiros e irmãos sem dependentes capazes. Antes, a possibilidade era restrita a pais e filhos.
O mesmo critério foi adotado para a licença destinada ao acompanhamento de doença grave.
Outro ponto aprovado foi a ampliação da licença-paternidade, que passa de 10 para 15 dias.
Regras para educação infantil
O ACT também estabelece parâmetros para a atuação de agentes da educação infantil e profissionais de apoio escolar.
Entre as definições está o limite de estudantes acompanhados por Agentes de Educação Infantil (AEIs) e agentes de educação, considerando o grau de suporte necessário para cada aluno: até três estudantes de nível 1, dois de nível 2 e um de nível 3.
O acordo prevê ainda que a Secretaria de Educação e a equipe pedagógica poderão avaliar a necessidade de dois servidores para atendimento de uma criança, conforme a demanda educacional.
Para o atendimento em berçários, ficou definido o limite de cinco crianças no berçário 1 e seis no berçário 2 para cada profissional.
Saúde e valorização do servidor
O documento também inclui novas cláusulas voltadas à saúde e valorização dos servidores públicos.
Entre elas está a criação de um núcleo específico de saúde mental do servidor, alinhado às diretrizes da Norma Regulamentadora NR-01, voltado ao acompanhamento e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
O acordo também garante que nenhum servidor municipal receba salário-base abaixo do salário mínimo.
Outras medidas incluem a aceitação de todos os atestados relacionados à doação de sangue e a possibilidade de apresentação de até quatro atestados de psicólogos por ano, desde que haja encaminhamento médico.
Nos casos de agressão sofrida durante o exercício da função, a medicina do trabalho ficará responsável por avaliar cada situação e assegurar os direitos do servidor.
Estudos para novas melhorias
Além das cláusulas aprovadas, o ACT prevê a realização de estudos técnicos sobre outras demandas apresentadas pela categoria. As análises poderão subsidiar futuras mudanças nas condições de trabalho e na organização dos serviços públicos municipais.
Durante a assembleia, os servidores puderam acompanhar os detalhes das negociações, esclarecer dúvidas e participar do processo de decisão coletiva.
De acordo com a diretoria do sindicato, o resultado reflete tanto o processo de negociação quanto a mobilização da categoria ao longo das assembleias realizadas durante o período de tratativas.
“Sabemos que o índice de reajuste ainda está aquém do que os servidores merecem, mas a mobilização da categoria e o processo de negociação garantiram avanços importantes em diversas cláusulas sociais. O sindicato seguirá atento e firme na defesa dos direitos dos servidores”, destacou a direção da entidade.
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