Servidores do Meio Ambiente de Minas entram em greve por tempo indeterminado

02/09/2025 Destaque, Greve, Meio Ambiente, Notícias, Serviço Público

Atualizado em 02/09/2025

Categoria reivindica reposição salarial, valorização da carreira e melhores condições de trabalho

Servidores públicos do Meio Ambiente em Minas Gerais iniciaram greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (1º de setembro). O movimento é motivado por uma série de reivindicações relacionadas à valorização da carreira, reposição salarial e melhoria das condições de trabalho, que a categoria considera essenciais para a continuidade das atividades.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente de Minas Gerais (Sindesema) afirma que apresentou uma lista com 19 demandas ao governo do Estado, mas que a maioria delas vem sendo negada ao longo dos últimos sete anos. Segundo o sindicato, a justificativa da administração seria “falta de recursos e impossibilidades legais, mesmo diante do aumento significativo da receita corrente líquida do Estado provocado pelas isenções fiscais concedidas pelo governador”.

Entre os principais pontos da pauta, está um cronograma para recomposição das perdas inflacionárias. O sindicato aponta que os servidores acumularam perda salarial de 82% nos últimos 13 anos, sendo que em 11 desses anos não houve reajuste algum. Isso significa que os salários perderam grande parte do poder de compra, enquanto os preços continuaram subindo.

Funções da Semad

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é responsável por coordenar e executar políticas voltadas à preservação ambiental em Minas Gerais. Entre suas atribuições estão o licenciamento ambiental de empreendimentos, o monitoramento da qualidade ambiental, a educação ambiental, a gestão de resíduos sólidos e do saneamento básico, além da fiscalização e formulação de políticas públicas para proteção dos recursos naturais.

As 19 reivindicações dos servidores do Meio Ambiente

Cumprimento do Acordo Judicial que subsidiará a conquista do novo Plano de Carreiras do Meio Ambiente, conforme Processo nº 0501441-63.2016.8.13.0000, oriundo do acordo de greve de 2016.
Cronograma de recomposição das perdas inflacionárias, hoje acumuladas em 82,09%, considerando os 13 anos sem reajustes suficientes.
Realização de Concurso Público para recomposição de mais de 400 vagas e cadastro reserva, considerando aposentadorias futuras.
Concessão do devido posicionamento na carreira desde o ingresso, conforme art. 10 da Lei nº 15.461.
Concessão da promoção por escolaridade adicional, conforme art. 20 da Lei nº 15.461.
Equiparação dos valores da parcela variável das ajudas de custo (PMI) para cargos técnicos e analistas ambientais, de acordo com resolução COFIN/SEMAD nº 001/2025.
Recebimento da Ajuda de Custo (PMI) durante férias, consultas médicas/odontológicas e demais situações consideradas efetivo exercício, conforme art. 88 da Lei Estadual nº 869/1952.
Reajuste das perdas inflacionárias nas Ajudas de Custo, já que desde dezembro de 2023 houve inflação acumulada de 8,31% até maio/2025.
Incorporação da GEDAMA ao salário base, conforme debates do Grupo de Trabalho instituído em 2023 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Instituição da Mesa de Negociação Permanente específica para servidores do Meio Ambiente, garantindo direito à negociação coletiva conforme a Convenção 151 da OIT.
Institucionalização de Data-Base para reajuste anual das perdas inflacionárias, com base no art. 37, inciso X, da Constituição.
Concessão do Adicional de Insalubridade, Periculosidade e/ou Penosidade aos servidores que realizam atividades de risco, como vistorias ambientais, fiscalização de aterros, brigadas de incêndio e atendimento a emergências ambientais.
Alteração do art. 2º e Anexo I do Decreto nº 46.548/2014 para garantir GEDAF a todos os servidores que realizam vistoria e fiscalização ambiental.
Atualização do art. 2º, I, do Decreto nº 46.548/2014 para atualização dos valores da GEDAF, atualmente defasados em 85,04%, com reajuste para R$ 1.295,31.
Correção dos vencimentos básicos de servidores ativos e aposentados, garantindo que nenhum salário-base seja inferior ao mínimo nacional.
Garantia de seguro veicular de ampla cobertura para frota de viaturas utilizadas nas atividades funcionais da categoria.
Atualização do Anexo I do Decreto nº 48.410/2022, que trata da concessão de diárias para viagens a serviço, considerando defasagem de 15,21% segundo o IPCA.
Deferimento do Plano de Metas do Teletrabalho elaborado pelos servidores, com participação do sindicato nas revisões anuais.
Disponibilização de cronograma para pagamento dos valores retroativos reconhecidos e não pagos pela administração, conforme registros no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SISAP).