Sem lei específica e sem mapeamento, fiscalização de queimadas volta a ser cobrada por Douglas Dofu
Atualizado em 11/09/2025
Vereador apresentou novo requerimento pedindo detalhes sobre a parceria entre a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros
O vereador Douglas Eduardo de Souza, o Douglas Dofu, protocolou na Câmara Municipal de Poços de Caldas o Requerimento nº 2931/2025, no qual cobra informações complementares da Prefeitura sobre as ações de fiscalização e prevenção de queimadas em terrenos particulares.
O pedido surge após a resposta ao Requerimento nº 2454/2025, encaminhada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) em agosto. Na ocasião, a Prefeitura reconheceu que há atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros na identificação de terrenos e notificação de proprietários, mas admitiu não haver instrumentos legais formalizados para a parceria. Além disso, informou que o município não possui mapeamento próprio das áreas críticas, utilizando dados repassados pela corporação, e que não há proposta de lei em elaboração para fortalecer as medidas de prevenção.
Novos questionamentos
Diante desse cenário, Douglas Dofu apresentou novos pontos de cobrança. Entre eles, solicita esclarecimentos sobre:
- a existência de atas, termos de cooperação ou documentos que comprovem os procedimentos definidos entre Prefeitura e Bombeiros;
- a periodicidade e a forma de recebimento das informações repassadas pela corporação;
- a possibilidade de o município desenvolver um banco de dados ou ferramenta própria para monitorar áreas críticas;
- a criação de grupos de trabalho intersetoriais para discutir a elaboração de normas ou projetos de lei;
- e a apresentação de relatórios detalhados sobre valores cobrados de proprietários autuados, referentes aos últimos três anos.
Impacto para a cidade
O vereador ressaltou que o tema vai além da limpeza de terrenos, envolvendo saúde pública, segurança e meio ambiente.
“As queimadas prejudicam a qualidade do ar, representam risco de incêndio e afetam diretamente a população. Precisamos avançar em transparência e planejamento para que as medidas sejam mais eficazes”, destacou.
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