Reunião discute fiscalização e apresentações musicais em bares de Poços de Caldas
Atualizado em 02/04/2025
Uma reunião para debater a fiscalização de bares e restaurantes em Poços de Caldas será realizada nesta quarta-feira (2), às 18h30, no Salão Norte da URCA.
O encontro contará com a presença de empresários do setor, do secretário de Cultura, da presidente da Associação dos Bares e Restaurantes e de vereadores, com o objetivo de esclarecer questões relacionadas aos horários e alvarás para apresentações musicais.
A iniciativa busca encontrar soluções que permitam a continuidade das apresentações artísticas sem prejudicar os músicos locais, que dependem dessas atividades para sua subsistência.
A discussão ocorre em resposta a diversas reclamações recebidas pela administração municipal, envolvendo solicitações da Câmara Municipal e boletins de ocorrência registrados pela Polícia Militar.
As principais queixas dizem respeito a apresentações realizadas em passeios públicos e ao uso irregular de mesas e cadeiras, que dificultam a circulação de pedestres. O aumento dessas ocorrências tem gerado preocupação entre moradores e autoridades, levando à necessidade de um debate mais amplo sobre o tema.
Conforme a Lei Municipal nº 9.166/2016, que regulamenta o Código de Posturas Municipais, bares e restaurantes podem oferecer entretenimento em seus interiores, desde que possuam autorização específica no alvará de funcionamento e adotem medidas de isolamento acústico para evitar transtornos à vizinhança.
A legislação também exige permissão para a instalação de mesas e cadeiras em áreas externas. No entanto, o descumprimento dessas normas por parte de alguns estabelecimentos tem gerado impactos na mobilidade urbana e no bem-estar da população.
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