Resolução autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos e gera reação do Conselho Federal de Medicina
Atualizado em 22/01/2026
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22), uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos durante a consulta de enfermagem. A medida gerou reação imediata do Conselho Federal de Medicina (CFM), que se posicionou de forma contrária à decisão.
Lista inclui antibióticos de uso comum
O texto da resolução apresenta uma lista inicial de medicamentos que podem ser indicados pelos profissionais de enfermagem, a qual poderá ser ampliada futuramente. Entre os remédios autorizados estão antibióticos amplamente utilizados, como amoxicilina, doxiciclina, azitromicina e penicilina.
De acordo com o Cofen, a prescrição deve ocorrer dentro da consulta de enfermagem, respeitando protocolos e rotinas dos serviços de saúde, além de considerar as necessidades específicas de cada paciente.
Integração com sistema da Anvisa
A autorização ocorre após o anúncio, feito no ano passado, de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A mudança permitiu a inclusão do registro de profissionais enfermeiros na plataforma, responsável por monitorar a venda de medicamentos controlados em todo o país.
Conselho Federal de Medicina critica resolução
Em nota, o Conselho Federal de Medicina afirmou ser contrário à prescrição de antibióticos por enfermeiros. Segundo a entidade, a resolução do Cofen “afronta a legislação brasileira e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de colocar a saúde da população brasileira em risco”.
Para o CFM, a prescrição de medicamentos é uma competência privativa dos médicos, como forma de garantir a segurança do paciente. A entidade sustenta que os enfermeiros podem apenas disponibilizar os medicamentos aos pacientes, sempre após diagnóstico médico.
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