Representação anônima denuncia vereador de Poços de Caldas por suposto uso indevido de símbolos oficiais e possível quebra de decoro
Atualizado em 17/11/2025
Documento encaminhado à Corregedoria da Câmara aponta publicações em redes sociais com o brasão institucional e acusações contra órgãos públicos e um menor de idade
Uma representação anônima encaminhada à Corregedoria da Câmara Municipal de Poços de Caldas pede a apuração da conduta do vereador Marcus Eliseu Togni por suposto uso indevido de símbolos oficiais do Legislativo e possível quebra de decoro parlamentar. O documento, datado de 14 de novembro de 2025, também cita a divulgação de conteúdos considerados ofensivos e acusatórios envolvendo órgãos públicos, autoridades e um menor de idade.
Segundo o texto, o parlamentar teria publicado em suas redes sociais dois vídeos utilizando o brasão oficial da Câmara e a expressão “Poder Legislativo“, o que, de acordo com a denúncia, pode induzir o público a interpretar o material como posicionamento institucional e não pessoal.
Conteúdos compartilhados nas redes sociais
A representação afirma que o vereador compartilhou vídeos produzidos por seu filho, nos quais são feitas acusações envolvendo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Polícia Civil, imprensa local e um adolescente supostamente relacionado a crimes, sem apresentação de provas ou respaldo jurídico.
Trechos anexados ao documento relatam que o menor afirmou estar abalado psicologicamente, destacando preocupação com sua imagem, segurança e saúde mental.
Possíveis violações citadas no documento
O texto menciona possíveis infrações envolvendo:
- artigos do Regimento Interno da Câmara relacionados ao decoro e ao uso da identidade institucional;
- princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e proteção à honra e imagem;
- Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere à preservação da dignidade e à vedação da exposição vexatória de menores.
Também são mencionados artigos do Código Penal vinculados a crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.
Pedidos apresentados à Corregedoria
A denúncia solicita a abertura de procedimento investigativo interno, notificação do parlamentar para esclarecimentos e análise de possíveis responsabilizações administrativas. O documento ainda pede que sejam adotadas medidas para proteção da imagem institucional e do menor citado nos vídeos.
A Sulminas TV entrou em contato com a assessoria do vereador e o espaço permanece aberto para manifestação. Caso haja posicionamento oficial, esta matéria poderá ser atualizada.
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