Refis de Poços de Caldas permite quitar dívidas com até 95% de desconto em multas até 18 de janeiro
Atualizado em 06/01/2026
Contribuintes de Poços de Caldas têm até o dia 18 de janeiro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que possibilita a regularização de débitos municipais com descontos significativos em multas e juros, além de opções de parcelamento.
O programa é voltado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e abrange dívidas como IPTU, ISS e outros tributos municipais em atraso.
Tributos incluídos no Refis
Podem ser negociados débitos relacionados a impostos, taxas e demais créditos de natureza tributária ou não tributária, desde que estejam inscritos ou não em dívida ativa do município.
Condições de pagamento
O Refis oferece diferentes modalidades de quitação, com descontos progressivos conforme o número de parcelas escolhidas:
- Parcela única: 95% de desconto em multas e juros
- 12 parcelas: 85% de desconto
- 24 parcelas: 75% de desconto
- 36 parcelas: 65% de desconto
- 48 parcelas: 50% de desconto
- 60 parcelas: 40% de desconto
De acordo com as regras do programa, o contribuinte que aderir ao Refis fica impedido de participar de novos programas de recuperação fiscal pelo prazo de três anos.
Atendimento ao contribuinte
O atendimento para adesão ao Refis é realizado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, localizada no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
A orientação é para que os interessados não deixem para a última hora, garantindo tempo hábil para análise dos débitos e formalização do acordo dentro do prazo estabelecido.
Nossos canais de comunicação:
Deixe um comentário