Projeto propõe recompensa a moradores que denunciarem descarte irregular de lixo em Poços de Caldas

07/04/2026 Destaque, Meio Ambiente, Notícias, Poços de Caldas, Política

Atualizado em 07/04/2026

Proposta em análise na Câmara prevê pagamento de até 20% do valor da multa a cidadãos que ajudarem a identificar infratores

Está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do vereador Kleber Silva (NOVO), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas. A proposta busca ampliar o combate ao descarte irregular de lixo e entulho por meio da participação direta da população.

Atualmente, o Código de Posturas do Município já prevê punições para práticas como o descarte de lixo em vias públicas, deposição de entulho ou resíduos de construção, descarte em áreas verdes ou de preservação, lançamento de resíduos em bueiros, galerias pluviais e cursos d’água, além de outras infrações relacionadas ao manejo irregular de resíduos urbanos.

Recompensa por denúncias

De acordo com o projeto, cidadãos que apresentarem denúncias fundamentadas — com indícios mínimos que permitam identificar o infrator — poderão receber até 20% do valor da multa efetivamente arrecadada pelo município.

“A cidade é de todos nós. Esse projeto transforma o cidadão em aliado da fiscalização, ampliando a capacidade do poder público de agir onde hoje não consegue chegar”, afirmou o vereador Kleber Silva.

A proposta também detalha como será a aplicação das multas e estabelece que a regulamentação da lei irá definir os canais oficiais de denúncia, os procedimentos de apuração, os mecanismos de sigilo e proteção da identidade do denunciante, além das formas de pagamento da recompensa.

Sem impacto imediato aos cofres públicos

Segundo o autor, a iniciativa não deve gerar impacto imediato aos cofres públicos, já que o pagamento da recompensa está condicionado ao recolhimento da multa.

“Não há custo sem resultado. O programa se sustenta com a própria arrecadação e ainda contribui para reduzir práticas ilegais e melhorar a limpeza urbana”, destacou.

Experiências em outras cidades

Kleber Silva ressaltou que programas semelhantes já foram adotados em cidades como Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte. De acordo com ele, essas experiências demonstram que a participação da população pode aumentar a efetividade da fiscalização ambiental e reduzir a reincidência de infrações.

Medidas contra denúncias de má-fé

O projeto também prevê mecanismos para evitar abusos, incluindo punições para denúncias feitas de má-fé. Nesses casos, o denunciante poderá ser penalizado com multa, além de responder civil e criminalmente.

“É importante deixar claro que não se trata de incentivar denúncias irresponsáveis, mas sim de valorizar quem contribui, com responsabilidade, para uma cidade mais limpa e organizada”, completou o vereador.