Projeto prevê recompensa por denúncias de crimes contra a ordem pública em Poços de Caldas
Atualizado em 28/08/2025
Proposta do vereador Flavinho busca incentivar participação popular na preservação do patrimônio e do meio ambiente
O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, apresentou no início de agosto o Projeto de Lei nº 84/2025, que institui a Política de Incentivo à Cidadania Ativa em Poços de Caldas. A proposta prevê a criação de um sistema de recompensas financeiras para cidadãos que denunciarem crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública, desde que as informações resultem na identificação e responsabilização dos autores.
Como funcionaria o projeto
De acordo com o texto, a denúncia deverá ser formalizada e encaminhada a órgãos competentes do município por canais oficiais que serão definidos em regulamento. As informações apresentadas devem conter elementos suficientes para permitir a apuração dos fatos e a identificação dos responsáveis.
Denúncias anônimas serão aceitas, mas o pagamento da recompensa dependerá da identificação do denunciante, que terá seus dados mantidos em sigilo.
Entre os atos que podem ser denunciados estão:
- pichações ou grafites sem autorização legal;
- furto ou vandalismo de fiação elétrica, cabos, equipamentos públicos e mobiliário urbano;
- descarte irregular de resíduos em vias públicas, terrenos baldios e áreas urbanas;
- destruição ou vandalismo de espaços e equipamentos públicos;
- pontos de tráfico de entorpecentes.
Justificativa da proposta
Segundo Flavinho, o projeto surge como resposta ao aumento de ocorrências de furtos de cabos elétricos, vandalismo em praças e descarte irregular de lixo em diversos bairros da cidade.
“O que estamos sugerindo é a criação de uma política que busca incentivar a cidadania ativa com previsão de recompensa pecuniária. Acredito que a atuação do cidadão como agente de fiscalização constitui importante instrumento de prevenção e de responsabilização dos infratores”, afirmou o vereador.
Ele destacou ainda que crimes como o furto de fiação elétrica representam não apenas prejuízos financeiros, mas também riscos à segurança da população e sobrecarga para os serviços municipais.
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 84/2025 foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Poços de Caldas. Após a emissão dos pareceres, a matéria será colocada em votação no plenário.
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