Projeto cria programa para garantir qualidade da merenda escolar nas escolas municipais de Poços de Caldas
Atualizado em 09/03/2026
Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Poços de Caldas pretende reforçar o controle de qualidade da merenda servida aos estudantes da rede municipal de ensino. A proposta, de autoria do vereador Ricardo Sabino (PL), institui o Programa de Inspeção de Qualidade da Merenda Escolar no município.
O Projeto de Lei nº 83/2025 foi aprovado em fevereiro durante reunião ordinária do Legislativo e agora aguarda sanção do Executivo municipal para entrar em vigor.
Transparência e fiscalização
De acordo com o texto da proposta, o principal objetivo do programa é ampliar a transparência e o controle sobre a qualidade dos alimentos oferecidos nas unidades escolares. A iniciativa busca garantir o cumprimento das normas sanitárias e de higiene em todas as etapas do processo, incluindo manipulação, preparo, armazenamento e distribuição dos alimentos.
O projeto também prevê a verificação do cumprimento de contratos firmados com fornecedores de alimentos e empresas terceirizadas responsáveis pelo preparo ou distribuição da merenda.
Divulgação de informações
Entre as medidas previstas está a divulgação periódica de informações relacionadas à merenda escolar. O programa poderá incluir a publicação de relatórios de visitas técnicas às escolas, com verificação presencial das condições da merenda oferecida.
Também estão previstas a divulgação de avaliações sobre armazenamento, preparo e transporte dos alimentos, além da aplicação de questionários a alunos e funcionários para medir a aceitação e a percepção da qualidade das refeições. Outro ponto é a análise do cardápio elaborado pelos nutricionistas responsáveis.
Alimentação e desenvolvimento
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que a merenda escolar tem papel fundamental na vida de muitos estudantes da rede pública.
Segundo Sabino, para diversas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a alimentação oferecida na escola pode representar a principal fonte de nutrientes ao longo do dia. Para ele, cabe ao poder público assegurar que essa refeição seja segura, equilibrada e preparada em condições adequadas de higiene.
“O objetivo é garantir que cada aluno da rede municipal receba uma merenda de qualidade. Estamos fortalecendo a transparência, protegendo a saúde das nossas crianças e assegurando que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade”, afirmou o vereador.
Papel educativo
O projeto também destaca o papel pedagógico da merenda escolar no incentivo a hábitos alimentares saudáveis desde a infância. A proposta ainda valoriza o trabalho dos profissionais envolvidos na alimentação escolar, especialmente nutricionistas e manipuladores de alimentos.
O texto completo do Projeto de Lei nº 83/2025 pode ser consultado no site oficial da Câmara Municipal de Poços de Caldas.
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