PROCON orienta escolas particulares de Poços sobre direitos dos consumidores em reunião na ACIA

23/09/2025 Destaque, Educação, Notícias, Poços de Caldas, PROCON

Atualizado em 23/09/2025

Na última quinta-feira (18), o PROCON Municipal de Poços de Caldas promoveu uma reunião orientativa com representantes de escolas particulares, realizada na sede da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (ACIA). O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre contratos, listas de materiais escolares e práticas do setor educacional, reforçando a importância da transparência e do respeito aos direitos dos consumidores.

Principais orientações

Durante a reunião, foram destacados pontos fundamentais que devem ser observados pelas instituições de ensino:

Acessibilidade: escolas não podem recusar matrícula por motivos de deficiência, nem cobrar valores adicionais para adaptações.
Contratos: precisam ser claros, sem cláusulas abusivas ou cobranças indevidas.
Matrícula: integra a anuidade escolar e não pode ser tratada como 13ª mensalidade.
Cancelamentos: a perda total da matrícula antes do início das aulas é considerada prática abusiva; eventuais multas devem estar previstas em contrato.
Reajustes: só podem ser aplicados mediante justificativa e apresentação de planilha de custos.
Materiais escolares: devem incluir apenas itens individuais e essenciais, sem exigência de marcas específicas ou cobrança obrigatória de taxa de material.
Uniformes: alterações precisam respeitar o prazo mínimo de cinco anos e levar em conta a realidade das famílias.
Cobrança de inadimplência: deve ser feita de maneira ética, sem constrangimentos ou prejuízos ao aluno.

Declarações

A coordenadora do PROCON, Fernanda Soares, destacou o caráter educativo da iniciativa.

“Nosso objetivo é garantir relações de consumo justas e transparentes, sempre priorizando o bem-estar dos estudantes”, afirmou.

O diretor do Demutran, Douglas Reis, também participou da reunião e ressaltou a importância da integração entre órgãos públicos e instituições de ensino para a construção de um ambiente escolar mais seguro e equilibrado.