PROCON instaura processo contra duas escolas particulares por irregularidades em listas de material escolar em Poços de Caldas
Atualizado em 07/01/2026
Instituições teriam apresentado listas diferentes ao órgão fiscalizador e aos pais, com práticas consideradas abusivas
O PROCON de Poços de Caldas instaurou um Processo Administrativo Sancionatório para apurar irregularidades em listas de materiais escolares de duas instituições de ensino particulares do município. A medida foi adotada após o recebimento de denúncia feita por pais e responsáveis.
Listas divergentes e informações adulteradas
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as escolas apresentaram ao PROCON listas de materiais diferentes daquelas entregues às famílias. Segundo a apuração inicial, os documentos encaminhados ao órgão continham informações adulteradas, o que caracteriza violação aos princípios da transparência e da boa-fé, além de tentativa de dificultar a atividade fiscalizatória.
Já nas listas destinadas aos pais e responsáveis, foram identificadas diversas práticas proibidas pela legislação, como a exigência de itens de uso coletivo, indicação obrigatória de marcas específicas, além da imposição de compra de materiais de papelaria exclusivamente na própria escola, com solicitação de pagamento via PIX.
Venda irregular de materiais escolares
Durante a fiscalização, o PROCON também constatou que as instituições de ensino não possuem Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que autorize a comercialização de materiais de papelaria, o que torna a prática irregular.
Diante das irregularidades, o órgão determinou, como medida cautelar, a suspensão imediata da venda casada e a adequação das listas de materiais escolares às normas legais.
Restituição em dobro e prazo para defesa
Além da correção das listas, foi determinada a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente das famílias. As instituições terão prazo de 20 dias corridos para apresentar defesa no processo administrativo.
O PROCON também informou que será registrado boletim de ocorrência para apuração de possíveis crimes contra a relação de consumo.
Orientação aos pais e responsáveis
A coordenadora do PROCON de Poços de Caldas, Fernanda Soares, destacou a importância da fiscalização e da denúncia por parte da população.
“O PROCON atua para garantir transparência e respeito aos direitos do consumidor. A legislação é clara ao proibir a venda casada, a indicação obrigatória de marcas e a cobrança por itens de uso coletivo. Os pais e responsáveis devem ficar atentos e denunciar qualquer irregularidade, uma vez que possuem o direito de promover orçamentos e aquisições de produtos onde melhor lhes convir”, afirmou.
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