A Prefeitura de Poços de Caldas está buscando uma solução eficaz para a regularização de débitos tributários, oferecendo aos contribuintes uma oportunidade de reverter suas pendências financeiras. O Executivo Municipal enviou um projeto de lei à Câmara, propondo a criação do Programa de Regularização Fiscal, conhecido como REFIS, que tem como objetivo principal impulsionar a arrecadação e permitir que indivíduos e empresas regularizem suas obrigações fiscais.

O REFIS é um programa de vigência temporária que visa conceder benefícios para incentivar a recuperação e regularização de débitos tributários e não tributários.

Quem poderá participar do REFIS?

A resposta é abrangente: tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que tenham dívidas inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, parceladas e até mesmo com defesa ou recurso no âmbito administrativo, em qualquer instância.

Uma das características deste programa é a abrangência dos débitos a serem contemplados. O REFIS incluirá dívidas cujo fato gerador ocorreu até 31 de dezembro de 2022, o que oferece uma ampla janela de oportunidade para os contribuintes.

Os participantes do REFIS terão a flexibilidade de escolher como desejam quitar seus débitos. As opções incluem:

– Pagamento em parcela única com uma redução de 95% nas multas e juros acrescidos ao valor principal.

– Parcelamento em 12 meses com uma redução de 85% nas multas.

– Parcelamento em 24 meses com redução de 75% nas multas.

– Parcelamento em 36 meses com redução de 65% nas multas.

– Parcelamento em 48 meses com redução de 50% nas multas.

– Parcelamento em 60 meses com redução de 40% nas multas.

É importante destacar que a primeira parcela deve ser paga em até 10 dias após a formalização da opção pelo contribuinte. Essa data marcará o início efetivo de sua participação no programa.

De acordo com cálculos da Secretaria Municipal da Fazenda, a previsão de arrecadação total com a anistia é impressionante, atingindo a marca de R$ 12.543.571,88. Além disso, a expectativa é de uma arrecadação mensal substancial, com parcelamentos que podem se estender por até 60 meses, atingindo R$ 209.059,53 por mês.

Vale ressaltar que o REFIS não abrange todos os tipos de dívida. Débitos decorrentes de infrações à legislação de trânsito, obrigações contratuais e indenizações não estão incluídos no programa. Portanto, os contribuintes devem ficar atentos a essa distinção.

Após a publicação do edital, as pessoas que desejam renegociar suas dívidas podem procurar a Secretaria de Fazenda pessoalmente, ela está localizada na rua Minas Gerais, 651, Centro, ao lado da Prefeitura para iniciar o processo de regularização. Além disso, dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (35)3697-5057.

O Programa de Regularização Fiscal (REFIS) oferece uma oportunidade valiosa para os contribuintes de Poços de Caldas limparem seu histórico financeiro, ao mesmo tempo que impulsionam a arrecadação municipal de forma significativa. Portanto, não deixe de considerar esta oportunidade se você possui débitos a serem regularizados.

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