Atualizado em 01/02/2025

Recurso será destinado ao pagamento de salários atrasados, mas Santa Casa Paulista cobra verbas rescisórias pendentes

Na tarde da última sexta-feira (31), o prefeito de Poços de Caldas, Paulo Ney, e o vice-prefeito, Dr. Eduardo Januzzi, anunciaram o depósito de R$ 1,188 milhão na conta da empresa OS, antiga responsável pela prestação de serviços de saúde no município. O valor será destinado exclusivamente ao pagamento dos funcionários contratados sob regime CLT, referente ao mês de dezembro de 2024 e alguns dias de janeiro de 2025.

O anúncio foi feito pelo prefeito, que destacou a transparência da gestão no cumprimento das obrigações financeiras.

“O recado especial vai para vocês que prestavam serviço para o antigo convênio. O depósito acabou de ser efetuado”, afirmou Paulo Ney.

Ele ressaltou que o pagamento só foi realizado após a devida comprovação jurídica da responsabilidade do município.

“Estamos cumprindo o nosso compromisso de fazer tudo dentro da transparência e dentro da legalidade para que ninguém tivesse prejuízo”, pontuou.

O vice-prefeito Dr. Eduardo Januzzi esclareceu que os encargos relacionados à rescisão contratual dos funcionários são de responsabilidade da OS, conforme estabelecido nos termos do convênio.

“O próximo passo agora é fazer igual ao que fizemos com os CLT a você, prestador de serviço. Aguardamos a prestação de contas para garantir o pagamento a todos vocês”, declarou.

Santa Casa Paulista se pronuncia e cobra repasses pendentes

Apesar do pagamento dos salários atrasados, a Santa Casa Paulista (Santa Casa de Salto de Pirapora) divulgou uma nota pública em que cobra da prefeitura o pagamento integral das verbas rescisórias dos trabalhadores que prestaram serviços ao município. Segundo a instituição, a administração municipal interrompeu os repasses de forma “imotivada”, o que teria causado dificuldades para quitar os valores devidos aos funcionários.

Confira a nota na íntegra:

“NOTA PÚBLICA

A Santa Casa Paulista é uma associação privada e não possui fins lucrativos, portanto, a manutenção dos serviços de saúde é realizada apenas através de repasses provenientes do poder público destinados a cada projeto assistencial.

Pelos últimos acontecimentos, que é de amplo conhecimento de todos os envolvidos, os referidos repasses de verbas públicas foram cessados pela Prefeitura de Poços de Caldas de maneira imotivada.

Portanto, desde então, a Santa Casa Paulista vem enfrentando dificuldades para resolver as questões pertinentes ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores que laboraram nos serviços de saúde objeto do convênio com o município, devido à falta de repasse dos valores devidos pelo município.

No dia de ontem, a prefeitura, reconhecendo parte da dívida com a Santa Casa Paulista, optou por realizar o pagamento apenas do que se refere ao saldo de salário dos trabalhadores que estava em atraso desde o mês de dezembro e proporcional de janeiro.

Sendo assim, resta esclarecer que ainda estão pendentes diversos pagamentos devidos à instituição, entre eles, as verbas rescisórias de todos os colaboradores, valores que deveriam ter sido efetuados ainda no exercício de 2024, e que, por si só, são suficientes para quitação.

Pensando na pronta resolução da demanda, esta instituição propôs à prefeitura municipal – neste momento – o pagamento integral das verbas trabalhistas, mediante ao saldo positivo que Santa Casa Paulista possui. No entanto, a proposta foi rejeitada, limitando-se apenas à quitação referente ao saldo salarial conforme acima exposto, até que se conclua a análise do encontro de contas.

Ressalte-se que esta conferência final das contas se trata de procedimento demasiadamente moroso!

Todavia, continuamos com nosso compromisso de pressionar os órgãos da administração pública para que o mais rápido possível conclua os repasses previstos, para que a dívida com os trabalhadores seja quitada!

Poços de Caldas/MG, 31 de janeiro de 2025

Santa Casa Paulista.

Nova gestão na saúde municipal

Na segunda quinzena de janeiro, a prefeitura anunciou um novo convênio com a Irmandade do Hospital Santa Casa de Poços de Caldas, substituindo a Associação da Santa Casa de Salto de Pirapora. A mudança foi motivada pelo risco iminente de desassistência à população, levando a administração municipal a adotar uma solução emergencial para garantir a continuidade dos serviços de saúde.

O prefeito Paulo Ney reafirmou o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a transparência na administração dos recursos públicos.

Com o pagamento efetuado, a prefeitura cumpre sua obrigação legal e garante que os valores sejam quitados em juízo, assegurando os direitos dos trabalhadores que prestaram serviços ao município.

No entanto, o impasse sobre as verbas rescisórias e o posicionamento da Santa Casa Paulista indicam que o debate sobre os pagamentos ainda não está encerrado.

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