Prefeitura apresenta esclarecimentos sobre aplicação de recursos do Fundeb em Poços de Caldas
Atualizado em 16/09/2025
Município nega irregularidades e afirma que divergências de R$ 32,9 milhões no Fundeb são apenas ajustes contábeis
A Câmara Municipal recebeu nesta semana uma manifestação oficial do prefeito Paulo Ney de Castro Júnior com esclarecimentos sobre a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O documento foi elaborado pela Secretaria Municipal de Gestão Financeira e encaminhado pelo secretário de Governo, José Carlos Trinca Zanetti.
Segundo a Prefeitura, o objetivo foi detalhar as movimentações financeiras, os atrasos nos repasses estaduais e os entendimentos do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) que fundamentaram as medidas adotadas no município.
Aplicação dos recursos
De acordo com as informações, Poços de Caldas afirma que as aplicações respeitaram a legislação, que exige a destinação mínima de 70% para pagamento dos profissionais da educação básica em atividade. Entre 2018 e 2024, o percentual variou de 91% a 121%, sempre acima do exigido.
O secretário de Gestão Financeira, Alexandre Lino Pereira, destacou que desde 2024 os pagamentos passaram a ser feitos diretamente com os recursos do Fundeb, sem necessidade de transferências do caixa geral.
Atrasos e compensações do Estado
O relatório também apontou os prejuízos causados pelos atrasos nos repasses do Governo de Minas Gerais, especialmente em 2017 e 2018, quando R$ 25,5 milhões deixaram de ser transferidos ao município.
Para garantir a folha dos servidores, a Prefeitura utilizou recursos próprios. A devolução dos valores começou em 2020, em 30 parcelas, após acordo firmado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e reconhecido pelo Tribunal de Contas. Até o momento, R$ 13,6 milhões foram recompletados ao caixa geral, restando R$ 11,8 milhões pendentes.
Cancelamento de empenhos
A manifestação também tratou do cancelamento de empenhos referentes a obrigações patronais vinculadas ao Fundeb. Em 2018 e 2022, R$ 7,4 milhões foram cancelados e posteriormente incorporados a parcelamentos de débitos previdenciários junto à Receita Federal.
Segundo a administração, os procedimentos representam ajustes contábeis para manter a regularidade fiscal e não configuram irregularidades.
Divergências contábeis
A Prefeitura nega qualquer desvio ou uso indevido dos recursos. As divergências apontadas, que somam cerca de R$ 32,9 milhões, seriam de natureza contábil e orçamentária.
“Em nenhum momento se verificou a alegada discrepância de R$ 32 milhões. Os recursos do Fundeb foram aplicados, quase integralmente, na remuneração dos profissionais da educação”, afirmou o secretário Alexandre Lino Pereira.
O documento finaliza reforçando que todas as medidas tiveram respaldo do TCE-MG e que, mesmo diante dos atrasos estaduais, a administração garantiu a remuneração dos servidores da educação básica.
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