Poços + Silenciosa: projeto de lei do vereador Flavinho amplia ações contra poluição sonora e perturbação do sossego em Poços
Atualizado em 06/02/2026
Entre as proposições apresentadas no início do ano legislativo da Câmara Municipal de Poços de Caldas está o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), que institui o programa Poços + Silenciosa. A iniciativa tem como objetivo orientar, integrar e fortalecer ações de prevenção, mitigação e resposta a ocorrências de poluição sonora e perturbação do sossego no município.
A proposta busca assegurar o direito à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida da população, diante do aumento de reclamações relacionadas a ruídos excessivos em diferentes regiões da cidade.
Diretrizes do programa
Além de prevenir conflitos de vizinhança e promover o bem-estar urbano, o programa estabelece diretrizes como o estímulo a boas práticas de autorregulação por estabelecimentos e organizadores de eventos, bem como a transparência e a padronização no registro de ocorrências relacionadas à poluição sonora.
Entre os objetivos do Poços + Silenciosa estão a definição de critérios territoriais diferenciados para o controle da emissão de sons e ruídos, levando em conta as características urbanísticas e sociais de cada região, e a promoção da convivência harmônica entre áreas residenciais, comerciais, gastronômicas, turísticas e de entretenimento.
A proposta também pretende reduzir os índices de reclamações e conflitos decorrentes da perturbação do sossego público e orientar a atuação do poder público na fiscalização, no planejamento urbano e na formulação de políticas públicas relacionadas ao tema.
Alterações no Código de Posturas
O projeto apresentado por Flavinho sugere ainda mudanças no Código de Posturas do Município (Lei nº 9.166), com o objetivo de reforçar e consolidar as ações de prevenção à perturbação do sossego.
Entre as alterações propostas está a criação de um canal padronizado para o recebimento de representações, notificações e denúncias relacionadas às infrações previstas no Código, incluindo casos de poluição sonora e perturbação do sossego público. O texto prevê a geração de número de protocolo e mecanismos de acompanhamento dos registros.
Outras modificações tratam de medidas a serem adotadas por estabelecimentos que utilizam fontes sonoras potencialmente audíveis, da propaganda comercial realizada com alto-falantes ou caixas de som em vias públicas e da caracterização de infração administrativa por emissão de ruídos por veículos automotores em desacordo com os limites estabelecidos em normas.
Reclamações recorrentes
Segundo o vereador, o projeto surge a partir de demandas frequentes da população, formalizadas por meio de denúncias, requerimentos e registros envolvendo poluição sonora e perturbação do sossego em diferentes regiões da cidade.
“Essas reclamações vêm, especialmente, de áreas de maior adensamento residencial e também de regiões de eventos. Trata-se de um tema sensível, de forte impacto no cotidiano, que frequentemente resulta em conflitos de vizinhança”, afirma Flavinho.
Atuação anterior do parlamentar
A temática da poluição sonora já foi abordada em outras iniciativas do vereador. A Lei nº 9.971, decorrente de projeto de sua autoria em conjunto com o vereador Douglas Dofu (União), proíbe a comercialização e a instalação de escapamentos esportivos que produzam ruídos acima do limite permitido em automóveis, motocicletas, quadriciclos, motonetas, ciclomotores e bicicletas motorizadas.
Além disso, demandas relacionadas à perturbação do sossego são frequentemente protocoladas na Ouvidoria do Povo e encaminhadas ao Executivo pelo parlamentar, que ocupa o cargo de ouvidor-geral.
Impactos à saúde e ações previstas
De acordo com o autor do projeto, a saúde e o bem-estar da população são diretamente afetados por níveis excessivos de ruído. Ele cita a Organização Mundial da Saúde, que reconhece o ruído ambiental como um dos principais riscos ambientais à saúde, associado a distúrbios do sono, incômodo significativo e aumento de riscos à saúde física e mental.
O texto do projeto prevê a criação do Plano Municipal de Gestão do Ruído Urbano como instrumento orientador do programa Poços + Silenciosa, com diretrizes e metas periódicas voltadas à redução de ocorrências e à qualificação do ambiente urbano. Também estão previstas ações educativas e preventivas, além de campanhas de orientação sobre convivência harmônica, controle de fontes sonoras, redução de ruídos veiculares e conscientização sobre os impactos do ruído em crianças, idosos, pessoas enfermas, pessoas com deficiência e animais.
O Projeto de Lei segue para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. O texto completo pode ser consultado no site do Legislativo.
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