Poços intensifica fiscalização para garantir limpeza e manutenção de terrenos particulares
Atualizado em 28/11/2025
Ação reforça cumprimento da Lei Municipal que obriga proprietários a manter lotes capinados, limpos e drenados, sob risco de multa a partir de R$ 800
A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, ampliou as ações de manutenção em áreas públicas e iniciou uma nova etapa de fiscalização para garantir que terrenos particulares também estejam em conformidade com a legislação municipal. Nesta semana, as equipes da Divisão de Parques e Jardins concentram os trabalhos em unidades de ensino e saúde, enquanto a Divisão de Limpeza Urbana atua no Bairro Bortolan.
Com o aumento das chuvas e das temperaturas, a vegetação cresce de forma acelerada, exigindo reforço constante na manutenção dos espaços. Somente neste mês, a Secretaria executou serviços de corte e limpeza em áreas equivalentes a 1.076 campos de futebol, além da varrição e manutenção de 700 quilômetros da malha viária.
A Administração Municipal destaca que a colaboração da população é fundamental para o bom funcionamento dessas ações, especialmente no que diz respeito ao cuidado com lotes e imóveis particulares. De acordo com a Lei Municipal nº 9.166/2016, os proprietários são obrigados a manter seus terrenos capinados, limpos e drenados (art. 55) e a zelar pela limpeza de passeios e sarjetas em frente aos imóveis (art. 63).
O descumprimento da norma pode resultar em multas a partir de R$ 800, além da cobrança dos serviços caso a limpeza seja realizada pelo próprio Município.
Com a intensificação da fiscalização, a Prefeitura orienta os moradores a regularizarem seus imóveis e reforça que a manutenção adequada contribui para uma cidade mais limpa, organizada e segura para toda a população.
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