Poços de Caldas terá nova gestão para vagas de táxi na área central

16/07/2025 Destaque, Notícias, Poços de Caldas, Trânsito

Atualizado em 16/07/2025

Demutran atualiza cadastro de taxistas e prepara projeto de lei para modernizar uso dos espaços reservados

Poços de Caldas conta atualmente com 93 vagas reservadas para táxis na área do estacionamento rotativo do município. Os dados foram divulgados pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana em resposta a um requerimento do vereador Douglas Eduardo de Souza (União Brasil).

De acordo com o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Douglas Reis, a prefeitura está promovendo uma reestruturação completa na gestão dessas vagas, com foco na regularização dos profissionais e na modernização das normas que regem o serviço.

“Estamos realizando uma atualização completa do cadastro dos taxistas, pois houve mudanças importantes na legislação. O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou as regras para a transferência das permissões de táxi, que antes podiam ser passadas, por exemplo, de pai para filho ou entre terceiros. Desde abril deste ano, esse tipo de transferência não é mais permitido.

Diante disso, nosso foco é identificar e registrar todos os profissionais que têm direito legal à atividade. A partir desse levantamento, vamos implementar uma nova gestão das vagas. Estamos elaborando um projeto de lei que vai unificar e modernizar a legislação existente, adaptando-a à realidade atual do município.

A proposta inclui a redistribuição das vagas, para que sejam efetivamente utilizadas e melhor distribuídas pela cidade, evitando áreas com excesso ou falta de pontos de táxi, especialmente na região central. Já temos uma minuta pronta e estamos dialogando com a categoria para construir essa gestão de forma conjunta, tanto em relação às vagas quanto aos direitos assegurados por lei”, explicou Douglas Reis.

A expectativa é de que o novo projeto de lei seja encaminhado ao Legislativo nos próximos meses. O objetivo, segundo o Demutran, é garantir mais eficiência na ocupação dos espaços urbanos destinados ao serviço de táxi e assegurar que os direitos dos profissionais estejam plenamente regularizados de acordo com a legislação atual.