Poços de Caldas institui Jogos Municipais das Pessoas Idosas por meio de lei
Atualizado em 26/01/2026
Nova legislação prevê realização anual dos JOMI, com foco no envelhecimento ativo, prática esportiva e convivência social
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou o Anteprojeto de Lei nº 06/2025, de autoria do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), que institui os Jogos Municipais das Pessoas Idosas (JOMI). A proposta foi sancionada pelo Executivo e transformada na Lei Ordinária nº 10.066/2026.
A nova legislação estabelece a realização anual dos jogos, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, promover a socialização e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população idosa do município, em alinhamento aos princípios do envelhecimento ativo previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
Organização e financiamento
De acordo com a lei, os Jogos Municipais das Pessoas Idosas serão vinculados à Secretaria Municipal de Esportes. A execução poderá contar com recursos do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, além de patrocínios e doações viabilizados por meio do programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer.
A iniciativa também prevê a atuação integrada de diferentes secretarias municipais, bem como a participação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa no desenvolvimento das atividades.
Comitê organizador
A legislação cria ainda o Comitê de Organização dos Jogos Municipais das Pessoas Idosas, responsável pelo planejamento, coordenação, execução e avaliação dos jogos. O comitê terá composição paritária, garantindo a participação equilibrada entre representantes do poder público e da sociedade civil.
Princípios e diretrizes
Entre os princípios estabelecidos pela lei estão a valorização da pessoa idosa como protagonista, a gestão transversal das políticas públicas, a não obrigatoriedade de participação e a garantia do respeito, da dignidade e da proteção aos direitos das pessoas idosas.
Avaliação do autor da proposta
Para o vereador Álvaro Cagnani, a sanção da lei representa um avanço nas políticas públicas voltadas à terceira idade no município. Segundo o parlamentar, os jogos contribuem para o incentivo a hábitos saudáveis, o fortalecimento do convívio social e o reconhecimento da importância das pessoas idosas na construção da comunidade local.
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