Poços de Caldas apresenta projeto final que substitui charretes por carruagens elétricas
Atualizado em 15/10/2025
Texto corrige falhas jurídicas e propõe transição com auxílio financeiro e requalificação para os antigos charreteiros; transporte turístico passará a usar veículos sustentáveis e sem tração animal
A Câmara Municipal de Poços de Caldas recebeu o texto do projeto substitutivo que cria o serviço público especial de transporte turístico “Carruagem Elétrica”, em substituição às tradicionais charretes de aluguel. O novo documento corrige todas as pendências jurídicas apontadas anteriormente pelo setor jurídico da Casa e agora segue o formato adequado para tramitação.
Transporte sustentável e turístico
O projeto institui o serviço público de transporte turístico com veículos elétricos, com design inspirado nas antigas charretes, capacidade para um motorista e até cinco passageiros. As carruagens elétricas farão trajetos turísticos definidos pelo município, integrando-se a outros modais e priorizando sustentabilidade, conforto, acessibilidade e segurança.
O texto determina que a prestação do serviço será feita por meio de concessão pública, após processo licitatório. A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ficará responsável pela fiscalização, e será criada uma Comissão de Acompanhamento do Serviço, com representantes do poder público, dos operadores, do Conselho de Turismo, do Conselho de Meio Ambiente e de entidades de usuários.
Extinção das charretes
De acordo com a proposta, os serviços de charretes de aluguel serão extintos em até 90 dias após a publicação da lei. Após esse prazo, a operação com veículos de tração animal será proibida, sujeita a multa e recolhimento imediato dos animais e veículos.
Os cavalos recolhidos poderão ser destinados à adoção, doação a entidades protetoras ou instituições de ensino que realizem atividades de equoterapia, obedecendo à legislação de bem-estar animal.
Direitos e apoio aos charreteiros
O projeto prevê medidas de transição social para os charreteiros que deixarão a atividade. Entre as ações, estão programas de requalificação profissional, intermediação para acesso a crédito com juros baixos, e consultoria para participar do novo modelo de concessão.
Cada charreteiro que comprovar exercício regular da atividade terá direito a auxílio social equivalente a 3.640 UFMs, pago em quatro parcelas mensais. Também haverá acolhimento e destinação dos animais pelos órgãos municipais competentes.
Política tarifária e operação
As tarifas das carruagens elétricas serão definidas com base em estudos de viabilidade econômica e poderão ser reajustadas anualmente por índice oficial de inflação. Estudantes, pessoas de baixa renda e pessoas com deficiência terão descontos ou gratuidade.
Os veículos deverão possuir seguro, cobertura contra intempéries e equipamentos de segurança. A operação será inteiramente movida a energia limpa, atendendo a normas ambientais e de controle de ruído.
Próximos passos
Com o novo texto ajustado conforme as orientações jurídicas, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 18/2025 segue agora para análise das comissões permanentes e posterior votação em plenário.
Se aprovado e sancionado, o projeto marcará o fim definitivo do transporte turístico por tração animal em Poços de Caldas e o início de uma nova fase com o uso de veículos elétricos, aliando preservação ambiental, turismo e modernização do serviço.
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