Obras do Hospital do Câncer em Poços de Caldas têm prazo prorrogado por mais 180 dias
Atualizado em 12/03/2026
As obras de construção do Hospital do Câncer – Centro de Tratamento Avançado de Saúde (CETAS), voltado para atendimento em oncologia e nefrologia, em Poços de Caldas, tiveram o prazo de execução prorrogado por mais 180 dias. A informação consta na edição de quarta-feira (11) do Diário Oficial do Município.
A prorrogação foi formalizada por meio do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/23, vinculado à Concorrência Pública nº 017/22, que trata da execução das obras da unidade de saúde.
Com a alteração, o prazo de execução do contrato passa de 23 de novembro de 2025 para 22 de maio de 2026. Já o prazo de vigência contratual foi estendido de 23 de dezembro de 2025 para 21 de junho de 2026.
Parceria com a Santa Casa
O CETAS está sendo construído a partir de um Termo de Fomento firmado entre o município e a Irmandade do Hospital Santa Casa de Poços de Caldas, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, que regula parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
A proposta do centro é ampliar a estrutura de atendimento especializado em oncologia e nefrologia, áreas que concentram parte significativa da demanda por tratamento de alta complexidade.
Garantia contratual
De acordo com o termo aditivo publicado, a empresa contratada deverá também prorrogar a validade da garantia caução do contrato, mantendo-a vigente por 90 dias após o término do prazo contratual.
A exigência segue o que determina o artigo 73, §3º, da Lei nº 8.666/1993, que estabelece prazo adicional para o recebimento definitivo dos serviços executados.
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