Atualizado em 15/01/2026

 

Instrutores se reuniram com o ministro Renan Filho para discutir impactos da nova resolução, que permite atuação autônoma e reduz custos para os candidatos

O novo processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), batizado de CNH do Brasil, já começou a ser implementado em Minas Gerais e registra adesão expressiva. Em pouco mais de um mês, 261 mil pedidos para obtenção da carteira de motorista foram feitos no estado por meio da plataforma digital (Veja o passo a passo na matéria).

Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 135 mil pessoas em todo o país se inscreveram pelo aplicativo para realizar o curso de instrutor.

Os profissionais que já atuam na área se reuniram, nesta quarta-feira (14/1), com o ministro Renan Filho para discutir os rumos da categoria diante das mudanças trazidas pela nova regulamentação.

Atuação autônoma e redução de custos

De acordo com o ministro, as mudanças beneficiam tanto os candidatos à habilitação quanto os instrutores, que passam a poder atuar de forma autônoma. Renan Filho destacou que o programa tem sido bem recebido, especialmente por reduzir custos que, em alguns estados, chegavam a até três salários mínimos, o que acabava incentivando a condução de veículos sem habilitação.

Em Minas Gerais, o valor dos exames foi limitado a R$ 180, além da autorização para o trabalho de instrutores autônomos. Segundo o ministro, o modelo é adotado com sucesso em outros países, amplia a concorrência e facilita o acesso da população à CNH. Agora, cabe ao Detran-MG liberar as credenciais necessárias para que os profissionais possam atuar de forma independente.

Mudança no papel das autoescolas

Renan Filho afirmou que, anteriormente, o cidadão era obrigado a procurar uma autoescola para qualquer procedimento, apesar de essa exigência não estar prevista em lei.

“O processo mudou rapidamente. Em estados como Minas Gerais, o cidadão para fazer qualquer procedimento precisava ir a uma autoescola. Isso nunca esteve na lei, mas o Detran fazia isso. Com a mudança, quem ganha é o cidadão”, afirmou.

Base legal e acompanhamento do processo

As diretrizes do novo modelo foram anunciadas pelo governo federal na última semana e estão estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025 e pela Medida Provisória nº 1.327/2025.

Em Minas Gerais, a implementação do novo processo pode ser acompanhada pelo site do Detran-MG. Dúvidas também podem ser esclarecidas por meio do canal “Fale Conosco”, disponível na aba Atendimento do portal.

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CNH do Brasil: como solicitar a primeira habilitação pelo aplicativo

O processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação ficou mais simples com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, plataforma oficial do Ministério dos Transportes. Pelo celular, o cidadão consegue abrir o requerimento, acompanhar todas as etapas, realizar gratuitamente o curso teórico e acessar a versão digital do documento. Veja como funciona, etapa por etapa.

Abertura do processo

O primeiro passo é baixar o aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Quem já utiliza o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) deve apenas atualizá-lo.

No primeiro acesso, o usuário precisa entrar com a conta gov.br. O sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação e apresenta, na área “Condutor”, a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. Os dados pessoais são importados da base do governo federal e devem ser apenas conferidos e confirmados.

Em seguida, o candidato escolhe a categoria desejada — carro, moto ou ambas — e a unidade da federação onde realizará os exames e emitirá a CNH.

Curso teórico gratuito

Após a abertura do processo, o candidato pode iniciar o curso teórico gratuito, oferecido pelo Ministério dos Transportes. O conteúdo é totalmente digital e aborda temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de proteção ao meio ambiente.

As aulas são disponibilizadas em diferentes formatos, incluindo vídeos, podcasts e materiais complementares. A plataforma também oferece um simulado com o mesmo padrão da prova aplicada pelo Detran.

Concluído o curso, o certificado é emitido automaticamente e registrado no Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O progresso do aluno fica salvo e o conteúdo permanece disponível para consultas posteriores.

Acompanhamento das etapas pelo aplicativo

Durante todo o processo, o candidato pode acompanhar o andamento da habilitação pelo botão “Condutor”, onde são exibidas as etapas concluídas e pendentes, como:

• Curso teórico;
• Coleta biométrica;
• Exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica;
• Exame teórico;
• Curso prático de direção veicular;
• Exame prático de direção veicular.

As informações são atualizadas em tempo real no sistema.

Exame teórico

Após a conclusão do curso, o candidato deve agendar o exame teórico junto ao Detran. A prova é composta por 30 questões de múltipla escolha, sendo necessário acertar no mínimo 20 para aprovação. O resultado é lançado automaticamente no aplicativo.

Curso prático de direção

Com a aprovação no exame teórico, o candidato pode iniciar o curso prático. As aulas podem ser feitas em autoescolas ou com instrutores credenciados, conforme as regras do Detran de cada estado. Após a conclusão do treinamento, a etapa é registrada no aplicativo.

Exame prático

O exame prático é a última fase do processo. A avaliação considera itens como manobras, domínio do veículo e condução segura. Com a aprovação, o candidato fica autorizado a receber a Permissão para Dirigir (PPD).

Emissão da PPD e acesso à CNH digital

Após a aprovação final, a PPD, válida por um ano, passa a ficar disponível no aplicativo CNH do Brasil. A versão digital do documento pode ser acessada na opção “Ver Habilitação” e baixada como CNH-e, que possui a mesma validade jurídica da versão impressa.

Orientações aos candidatos

O Ministério dos Transportes recomenda que os candidatos verifiquem se a autoescola ou o instrutor escolhido estão devidamente credenciados pelo Detran, consultem previamente os valores cobrados em cada etapa e mantenham os dados pessoais sempre atualizados no sistema. A orientação também reforça a importância da prática responsável e da condução segura durante todo o processo de formação.

 

Fontes: Com informações de Detran, Gov.br, Agência Brasil e Estado de Minas.

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