MPF pede cancelamento de concessões da Jovem Pan por desinformação nas eleições de 2022
Atualizado em 15/09/2025
Ministério Público também solicita indenização de R$ 13,4 milhões e direito de resposta; emissora nega irregularidades e critica nota do órgão
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (15) suas alegações finais em uma ação ajuizada em 2023 contra a Jovem Pan. O órgão pediu à Justiça o cancelamento das três concessões de rádio da emissora, alegando que a empresa praticou “abusos graves” durante as eleições de 2022 ao difundir desinformação e conteúdos que colocaram em risco o regime democrático.
Além da perda das outorgas, o MPF solicitou a condenação da emissora ao pagamento de R$ 13,4 milhões em indenização por danos morais coletivos e a obrigação de veicular, durante quatro meses, conteúdos de direito de resposta.
Acusações de desinformação e risco à democracia
Para o Ministério Público, a Jovem Pan teria desempenhado um papel central na disseminação de informações falsas que buscavam desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e as instituições democráticas.
Em nota, o órgão afirmou que a emissora foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser reveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.
O MPF destacou ainda que os fundamentos da ação ficaram mais robustos após a descoberta de planos contra o Estado Democrático de Direito entre 2021 e 2023. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por envolvimento em uma trama golpista.
Base legal do pedido
Segundo o Ministério Público, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) prevê como abusos no exercício da radiodifusão a divulgação de notícias falsas que coloquem em risco a ordem pública, o incentivo à desobediência e a incitação à indisciplina das Forças Armadas. Essas condutas podem justificar o cancelamento de concessões de rádio e TV.
O prazo para apresentação das alegações finais encerrou-se nesta segunda-feira. A ação agora aguarda julgamento em primeira instância pela Justiça Federal.
Jovem Pan rebate acusações
Após a divulgação da manifestação do MPF em seu site oficial, a Jovem Pan publicou nota para esclarecer sua posição. A emissora afirmou que o processo segue “o rito natural do Judiciário brasileiro” e que a apresentação das alegações finais não deveria ser tratada como notícia relevante.
A empresa criticou a postura do Ministério Público e alegou que houve uma “tentativa indevida de vincular a ação civil ao julgamento criminal realizado pelo STF”.
Pontos destacados pela defesa da emissora:
- A Jovem Pan não figura como ré em nenhuma das ações penais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e não foi investigada nos inquéritos que resultaram nessas condenações.
- A ação movida pelo MPF é de natureza cível, sem qualquer imputação criminal. Vincular o processo às condenações do STF, segundo a emissora, seria uma “narrativa dissociada dos autos”.
A defesa ressaltou ainda que a íntegra das alegações finais apresentadas pela emissora pode ser consultada no site da Justiça Federal, mediante busca pelo processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100.
Compromisso declarado com a democracia
Por fim, a Jovem Pan reiterou “seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições da República e com a Constituição”, destacando sua atuação de mais de 80 anos no país e a defesa da liberdade de expressão.
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Comentário (1)
Emitir opinião nunca foi e nunca será contra a democracia. É direito. Desinformação é um termo GENÉRICO para acolher qualquer coisa, principalmente quando a informação não agrada. VIVA O GOVERNO DO AMOR.